A Perfuga em Santarém (PA) pode fechar um novo acordo de não persecução penal, e livrar de penas mais duras, inclusive de prisão, por parte da Justiça, pelo menos 5 envolvidos no caso.
— Willian Fonseca: STJ julga dia 16 pedido de anulação da cassação do ex-prefeito de Oriximiná.
Nesta segunda-feira (7), o juiz Rômulo Nogueira de Brito, da 2ª Vara Criminal, decidiu remeter um dos processos da famosa operação para o Ministério Público do Pará (MPPA).
Tendo em vista, conforme justificou o magistrado, “a possibilidade de ser ofertado acordo de não persecução penal para os acusados”.
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Os 5 acusados listados nesse processo, em tramitação na 2ª Vara Criminal de Santarém desde 2017 e sem movimentação desde setembro de 2020, são:
- Antônio Rocha, ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Vereadores;
- Sandro Lopes, ex-servidor da Câmara;
- Pedro Gilson Valério de Oliveira, ex-servidor da Câmara;
- Esequiel Aquino, ex-servidor da Câmara, e
- Bruna Torselli, ex-servidora da Câmara.
O acordo de não persecução penal foi criado dentro do pacote anticrime, em 2019. É uma possibilidade dada aos autores de crimes de “substituir” o processo criminal por outras formas de reparação dos danos causados com o suposto delito.
O juiz, nesse caso, não estipulou prazo para a celebração (ou não) do acordo entre as partes – MPPA e acusados.
A defesa dos réus é feita pelos advogados Isaac Lisboa Filho e Adriana Pisa (Bruna Torselli), José Ronaldo Dias Campos e Natália Costa Santos (Antônio Rocha, Sandro Lopes e Esequiel Aquino) e Janecy Alves (Pedro Gilson Oliveira).