O STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília, marcou para o próximo dia 16 o início do julgamento de uma série de processos em tramitação na corte, entre eles o pedido de suspensão de liminar e sentença (SLS nº 320/PA) da cassação do ex-prefeito de Oriximiná (PA) Willian Fonseca. O encerramento da pauta está prevista para o dia 22 deste mês.
— Sentença de 1º grau engatilhada: Juiz anuncia julgamento da cassação do ex-prefeito de Oriximiná; sentença sai em 5 dias.
A lista dos processos foi divulgada nesta sexta-feira (4). O caso de Willian Fonseca será julgado pela 1ª Seção da STJ, presidida pelo ministro Sérgio Kukina, e que tem como membros outros 9 ministros. O pedido da defesa do ex-prefeito tramita desde de novembro (dia 11) do ano passado.
Em decisão liminar (provisória e urgente), o ministro e presidente do STJ, Humberto Martins, indeferiu o pedido no dia seguinte em que foi protocolado. Para o magistrado, o processo de cassação de Fonseca deve ser esgotado na “instância originária”, e só depois então subir à corte em Brasília.
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“Não foram apresentados argumentos contrários à determinação judicial da segunda instância com robustez suficiente que pudesse demonstrar, de forma inequívoca, que seria devida, no presente caso, a medida de contracautela”, justificou na ocasião Martins.
A defesa do ex-prefeito fez o pedido ao STJ em razão da decisão da desembargadora Luzia Nadja Nascimento, do TJPA (Tribunal de Justiça do Pará), que derrubou a liminar da Justiça de Oriximiná que ordenou a volta de Fonseca ao cargo, no dia 26 de outubro de 2021, após ele ser cassado pela Câmara de Vereadores por crime de responsabilidade.
Alegou, para embasar o pedido, “lesão à ordem pública a instalação de procedimento pela Câmara, quando a competência de processar o prefeito municipal pelos fatos investigados, caberia ao Poder Judiciário, nos termos do que dispõe o Decreto Lei 201/67”.
Agora, o STJ vai julgar o caso de forma colegiada. Isto é, com o voto de 10 ministros. O ministro presidente da 1ª Seção só votará em caso de empate. O julgamento será virtual. O processo de Fonseca aparece como o sexto entre os listados da extensa pauta.
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