O MP (Ministério Público) do Pará em Santarém, juntamente com o MPF (Ministério Público Federal), ajuizaram ação civil pública, demandando o município de Santarém a exonerar os atuais secretário de Saúde, médico Emmauel Silva, e diretor do Hospital Municipal, o também médico Fábio Tozzi.
A ação pede também que não aconteçam mais nomeações para esses cargos de pessoas que não possuam dedicação exclusiva.
Nas investigações, os MPs concluíram que os dois gestores não atuam com dedicação exclusiva nas suas funções, o que prejudica a administração dos serviços de saúde no município.
Um levantamento investigativo prévio feito pelo MPF comprova que tanto Emmanuel Silva quanto Fábio Tozzi possuem vínculos trabalhistas, contratuais e empresarias com outras instituições e empresas.
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Na ação, os autores da destacam que “os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde) só poderão ser exercidas em regime de tempo integral”.
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