por Vicente José Malheiros da Fonseca (*)
O juiz do trabalho Océlio de Jesus Carneiro Morais lança hoje (8), em Belém, mais um livro de sua autoria (“Direitos Humanos Fundamentais e a Justiça Constitucional Brasileira”), durante a realização da V Semana Institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, promovida por meio da Escola Judicial do TRT8, com a participação de magistrados, servidores, professores, advogados e estagiários, no período de 6 a 9 de novembro, sob o tema “O Direito do Trabalho em tempos de crise”, especialmente em face da nova lei que trata da “Reforma Trabalhista” (Lei nº 13.467/2017), em vigor a partir do próximo dia 11.
O magistrado é autor individual dos seguintes livros: Linhas de Um destino – quase não tive uma história para viver (Belém; Salomão Laredo, 2006); Dos Dilemas e da Arte de Julgar (São Paulo: LTr, 2008); Execução Previdenciária Trabalhista e Procedimentos Práticos – A competência da Justiça Federal do trabalho (São Paulo: LTr, 2010); Teoria da Prescrição das Contribuições Sociais da Decisão Judicial Trabalhista (São Paulo: LTr, 2013; 2ª edição atualizada em 2015); Competência da Justiça Federal do Trabalho e a Efetividade do Direito Fundamental à Previdência (São: LTr, 2014); Inclusão previdenciária – uma questão de justiça social (São Paulo: LTr, 2015); e Direitos Humanos Fundamentais e a Justiça Constitucional Brasileira (Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2017).
Tem ainda participação em obras coletivas: Colaborador do livro Previdência & Argumento Econômico – repercussão nas decisões judiciais (Curitiba: Juruá, 2012); Coautor do livro Sistemas Jurídicos – a dinâmica da técnica tópica (Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013); A aplicação do novo Código de Processo Civil no Processo do Trabalho (São Paulo: LTr, 2016); e Coautor do livro Trabalho Decente (São Paulo: LTr, 2017).
Escreveu diversos artigos científicos publicados em revistas jurídicas brasileiras.
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Océlio foi aprovado em 1º lugar ao Concurso Público para Juiz do Trabalho Substituto do TRT8, em 1996, e atualmente exerce o cargo de Juiz do Trabalho Titular da 11ª Vara do Trabalho de Belém. Foi jornalista profissional, período em que venceu o prêmio nacional “Henfil” de Jornalismo Impresso.
Na área acadêmica, é pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo “Ius Gentium Conimbrigae” (Centro de Direitos Humanos – Human Rights Center), da Faculdade de Direito de Coimbra (Portugal), e Doutor em Direito Previdenciário pela PUC/SP. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Pará. Professor pesquisador do programa de mestrado em Direitos Fundamentais da Universidade da Amazônia (Unama) e Diretor-Geral da Escola Associativa dos Juízes do Trabalho da 8ª Região.
Océlio Morais é paraense de Monte Alegre. Estudou em Santarém, onde também foi Juiz do Trabalho.
O livro sobre “Direitos Humanos Fundamentais e a Justiça Constitucional Brasileira” é o resultado da pesquisa elaborada para titulação de pós-doutor, em julho de 2016, onde o jurista paraense investigou o nível de reconhecimento e da proteção dos Direitos Humanos e o papel da Justiça Constitucional brasileira à sua efetividade, sob a orientação do PhD José Manuel Cardoso da Costa, da Universidade de Coimbra e ex-Presidente do Tribunal Constitucional Português.
O estudo tem evidente relevância jurídica e social, em virtude do regime de princípios adotado pelo Brasil, que o sujeita à jurisdição da Corte Internacional de Direitos Humanos.
A obra aborda importante tema, que somente passou a constar expressamente da Constituição Federal brasileira de 1988, pois foi omitido nos textos constitucionais anteriores: a proteção à dignidade da pessoa humana, pedra de toque de todos os princípios do Direito do Trabalho e Previdenciário.
Tive a honra de escrever o prefácio do livro “Execução previdenciária trabalhista e procedimentos práticos – a competência material da Justiça Federal do Trabalho” (2010), publicado pelo colega magistrado Océlio, que examinei em seu Concurso Público para ingresso na magistratura trabalhista (1996).
Acompanho, com satisfação, o seu entusiasmo e talento na produção de excelentes obras jurídicas, que relevam o seu perfil de magistrado humanista, notadamente sobre temas tão pouco explorados na literatura jurídica brasileira.
O novo livro de Océlio surge num momento de crise, às vésperas da lei que se convencionou chamar de “Reforma Trabalhista” e da anunciada “Reforma Previdenciária”. Momento oportuno para reflexões sobre o papel da justiça social, que bem caracteriza a Justiça do Trabalho.
É mais uma obra de extraordinária referência para consulta de profissionais e estudantes que se dedicam ao conhecimento da evolução dos Direitos Humanos Fundamentais e o desempenho da Justiça Constitucional brasileira.
Parabéns ao ilustre colega magistrado Océlio Morais!
E que venha, em breve, o Tratado de Direito Previdenciário.
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* * É desembargador do Trabalho, Decano e ex-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Belém-PA). Professor Emérito da Universidade da Amazônia (UNAMA). Compositor. Membro da Associação dos Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, da Academia.
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