por Vicente José Malheiros da Fonseca (*)
O juiz do trabalho Océlio de Jesus Carneiro Morais lança hoje (8), em Belém, mais um livro de sua autoria (“Direitos Humanos Fundamentais e a Justiça Constitucional Brasileira”), durante a realização da V Semana Institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, promovida por meio da Escola Judicial do TRT8, com a participação de magistrados, servidores, professores, advogados e estagiários, no período de 6 a 9 de novembro, sob o tema “O Direito do Trabalho em tempos de crise”, especialmente em face da nova lei que trata da “Reforma Trabalhista” (Lei nº 13.467/2017), em vigor a partir do próximo dia 11.
O magistrado é autor individual dos seguintes livros: Linhas de Um destino – quase não tive uma história para viver (Belém; Salomão Laredo, 2006); Dos Dilemas e da Arte de Julgar (São Paulo: LTr, 2008); Execução Previdenciária Trabalhista e Procedimentos Práticos – A competência da Justiça Federal do trabalho (São Paulo: LTr, 2010); Teoria da Prescrição das Contribuições Sociais da Decisão Judicial Trabalhista (São Paulo: LTr, 2013; 2ª edição atualizada em 2015); Competência da Justiça Federal do Trabalho e a Efetividade do Direito Fundamental à Previdência (São: LTr, 2014); Inclusão previdenciária – uma questão de justiça social (São Paulo: LTr, 2015); e Direitos Humanos Fundamentais e a Justiça Constitucional Brasileira (Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2017).
Tem ainda participação em obras coletivas: Colaborador do livro Previdência & Argumento Econômico – repercussão nas decisões judiciais (Curitiba: Juruá, 2012); Coautor do livro Sistemas Jurídicos – a dinâmica da técnica tópica (Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013); A aplicação do novo Código de Processo Civil no Processo do Trabalho (São Paulo: LTr, 2016); e Coautor do livro Trabalho Decente (São Paulo: LTr, 2017).
Escreveu diversos artigos científicos publicados em revistas jurídicas brasileiras.
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Océlio foi aprovado em 1º lugar ao Concurso Público para Juiz do Trabalho Substituto do TRT8, em 1996, e atualmente exerce o cargo de Juiz do Trabalho Titular da 11ª Vara do Trabalho de Belém. Foi jornalista profissional, período em que venceu o prêmio nacional “Henfil” de Jornalismo Impresso.
Na área acadêmica, é pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo “Ius Gentium Conimbrigae” (Centro de Direitos Humanos – Human Rights Center), da Faculdade de Direito de Coimbra (Portugal), e Doutor em Direito Previdenciário pela PUC/SP. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Pará. Professor pesquisador do programa de mestrado em Direitos Fundamentais da Universidade da Amazônia (Unama) e Diretor-Geral da Escola Associativa dos Juízes do Trabalho da 8ª Região.
Océlio Morais é paraense de Monte Alegre. Estudou em Santarém, onde também foi Juiz do Trabalho.
O livro sobre “Direitos Humanos Fundamentais e a Justiça Constitucional Brasileira” é o resultado da pesquisa elaborada para titulação de pós-doutor, em julho de 2016, onde o jurista paraense investigou o nível de reconhecimento e da proteção dos Direitos Humanos e o papel da Justiça Constitucional brasileira à sua efetividade, sob a orientação do PhD José Manuel Cardoso da Costa, da Universidade de Coimbra e ex-Presidente do Tribunal Constitucional Português.
O estudo tem evidente relevância jurídica e social, em virtude do regime de princípios adotado pelo Brasil, que o sujeita à jurisdição da Corte Internacional de Direitos Humanos.
A obra aborda importante tema, que somente passou a constar expressamente da Constituição Federal brasileira de 1988, pois foi omitido nos textos constitucionais anteriores: a proteção à dignidade da pessoa humana, pedra de toque de todos os princípios do Direito do Trabalho e Previdenciário.
Tive a honra de escrever o prefácio do livro “Execução previdenciária trabalhista e procedimentos práticos – a competência material da Justiça Federal do Trabalho” (2010), publicado pelo colega magistrado Océlio, que examinei em seu Concurso Público para ingresso na magistratura trabalhista (1996).
Acompanho, com satisfação, o seu entusiasmo e talento na produção de excelentes obras jurídicas, que relevam o seu perfil de magistrado humanista, notadamente sobre temas tão pouco explorados na literatura jurídica brasileira.
O novo livro de Océlio surge num momento de crise, às vésperas da lei que se convencionou chamar de “Reforma Trabalhista” e da anunciada “Reforma Previdenciária”. Momento oportuno para reflexões sobre o papel da justiça social, que bem caracteriza a Justiça do Trabalho.
É mais uma obra de extraordinária referência para consulta de profissionais e estudantes que se dedicam ao conhecimento da evolução dos Direitos Humanos Fundamentais e o desempenho da Justiça Constitucional brasileira.
Parabéns ao ilustre colega magistrado Océlio Morais!
E que venha, em breve, o Tratado de Direito Previdenciário.
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* * É desembargador do Trabalho, Decano e ex-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Belém-PA). Professor Emérito da Universidade da Amazônia (UNAMA). Compositor. Membro da Associação dos Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, da Academia.
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Esse tal de Antonio Silva, no afã de sua ignorância, não conhece o juiz Océlio; não conhece a Justiça do Trabalho; não conhece a excelente obra jurídica lançada pelo notável magistrado; certamente não conhece Portugal e talvez nem conheça o Brasil. Procura atacar pessoas e obras de forma tão irresponsável no mesmo nível de sua “curtura”. Parabéns, Dr. Océlio Morais e parabéns, Dr. Vicente Malheiros, extraordinários magistrados e professores que honram o nosso país!
Uma das causas da pobreza cultural no país é a falta de leitura. Tem gente que não ler e nem se esmera em gostar de ler. Será o que o autor do post Antônio Silva das “08/11/2017 às 13:48” já leu o novíssimo livro do Dr. Océlio? Ao que tudo indica, não, pois a notícia do blog informa que o lançamento foi hoje em Belém, portanto, o livro ainda nem chegou em Santarém. Parece assim de mal gosto o comentário deste post , revelando que o autor não gosta de ler, não gosta de quem sabe ler e parece ter aversão a quem sabe escrever. Quando o juiz Océlio esteve aqui em Santarém, teve atuação com visão social, escreve muito bem e faz com fundamento, assim será, sem dúvida, o novo livro pois é resultado, como se noticia no Blog, pesquisa séria feita no pós-doutorado em Faculdade de Direito de Coimbra.
Como disse o autor do post Antonico silveira, a caravana passa ….
Parabéns dr. Océlio por mais essa contribuição à cultura jurídica brasileira e deixe que os ignorantes se alimentem de sua ignorância
Vejam esta nota que encontrei na web:
Nota trata de notícia divulgada pela Folha de S. Paulo
NOTA PÚBLICA DA AMATRA IV
A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO – AMATRA IV, tomando conhecimento da manifestação de Sua Excelência o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, Presidente do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, no jornal Folha de São Paulo, no dia 06 de novembro de 2017, vem a público externar o seguinte.
1. A AMATRA IV avalia a declaração do Senhor Presidente como legítima expressão de suas convicções pessoais.
2. Frases como “não é possível dar a uma pessoa que recebia um salário mínimo o mesmo tratamento, no pagamento do dano moral, que dou para quem recebe salário de R$ 50 mil. É como se o fulano tivesse ganhado na loteria” não refletem, sequer aproximadamente, o entendimento da maioria dos seus associados.
3. Os juízes e juízas do trabalho gaúchos reconhecem a defesa da dignidade humana como o ponto mais alto de sua missão constitucional e esclarecem que valor tão relevante não pode ser vinculado a condicionantes econômicas.
4. Os magistrados do trabalho da IV Região comprometem-se a fazer prevalecer a compreensão de que, na Justiça do Trabalho, todas as pessoas, independentemente de classe social, profissão, credo, cor, sexo e outras peculiaridades, merecem abrigo em suas pretensões e sempre terão tratamento equânime.
5. Reafirmam, ainda, sua crença na livre convicção motivada dos magistrados e no processo judicial como forma científica e justa para solver os conflitos, inclusive aqueles entre o capital e o trabalho. O resultado do processo somente pode ser tido como uma loteria para quem, patologicamente, não observa os valores que regem o Poder Judiciário e nossa democracia.
6. A magistratura trabalhista do Rio Grande do Sul preza pela garantia de autonomia e serenidade de seus julgamentos, trabalha com seriedade e compromisso ético na aplicação das leis, da Constituição da República e no exercício do controle difuso de constitucionalidade. Em atenção a esses valores, seguirá seu empenho de estabelecer a recomposição de prejuízos, ponderadamente identificados, conforme extensão do dano e pautando-se pelo primado absoluto da dignidade humana.
Porto Alegre, 07 de novembro de 2017
Rodrigo Trindade de Souza
Presidente da AMATRA IV
https://www.anamatra.org.br/imprensa/noticias/25863-amatra-4-rs-emite-nota-sobre-declaracoes-do-presidente-do-tst
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho – TST, Ives Gandra Filho, é um ponto fora da curva, bastante isolado da comunidade jurídico-trabalhista, que defende a modernização do Direito do Trabalho, mas não o “corte de direitos trabalhistas”, para favorecer empresários e sacrificar os empregados. O fortalecimento da economia não se consegue simplesmente com a edição de uma lei que tripudia sobre a dignidade da pessoa do trabalhador. O juiz Océlio é um magistrado competente e justo. O livro é a sua tese de pós-doutoramento em Portugal. Mas tem gente que não serve nem para limpar seus livros, o que dirá para lê-los e entendê-los. A caravana passa…
Não conheço o magistrado competente e justo em questão. Mas gostaria de saber o que ele acha dos magistrados, que não são justos, gozarem dois meses de férias, além de vinte dias de recesso.
E o que ele acha de magistrados, que também não são justos, receberem auxílio moradia, mesmo residindo na cidade onde trabalham.
Ora pois! Tese de pós-doutoramento em Portugal…
Vejo com descrédito o surgimento de teses trabalhistas nos dias de hoje, visto que o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, defende o corte de direitos como medida para manter empregos. Além de outras figuras importantes da política defenderem o fim da justiça do trabalho.
Falo por mim e respeito quem curte esses livros, mas canto com o Belchior:
“Eu não estou interessado
Em nenhuma teoria
Em nenhuma fantasia
Nem no algo mais
(…)
A minha alucinação
É suportar o dia-a-dia
E meu delírio
É a experiência
Com coisas reais.”
Ou então, sobre certos livros, canto com o Raul Seixas:
“Olho os livros
Na minha estante
Que nada dizem
De importante
Servem só prá quem
Não sabe ler.”
Por muito tempo me pergunto o que o maluco quis dizer. Como em seguida ele fala da empregada, creio que esses livros só servem para ela, que não sabe (ou não sabia naquele tempo), mas que tem ou tinha que limpá-los.