Servidores públicos municipais também entraram na mira da Justiça de Oriximiná (PA) na ação penal ajuizada pelo Ministério Público do Pará há uma semana, cuja primeira decisão saiu nesta terça-feira (24).
Além de alvejar o delegado Edmilson Bastos Faro e o investigador José Marcelo Pinheiro, a decisão do juiz Wallace Carneiro de Sousa atingiu os seguintes servidores:
- Kalebe Nascimento de Almeida e
- Daniel Ramiro Jesus da Silva.
De acordo com o magistrado, os dois deverão ser imediatamente devolvidos à Prefeitura e Câmara de Vereadores de Oriximiná. Estavam cedidos à Polícia Civil do Pará.
Tanto Kalebe como Daniel Ramiro são acusados pelo MP pela prática dos crimes de concussão, sendo que o primeiro também é acusado de associação criminosa (artigo 288, do Código Penal).
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Eles estão sujeitos ainda as seguintes medidas cautelares:
- Proibição de, ainda que por interpostas pessoas, entrarem em contato, por qualquer meio de comunicação, com as vítimas citadas, ou ainda, as testemunhas arroladas;
- Proibição de se aproximares das vítimas citadas e testemunhas arroladas a uma distância de 200 metros;
- Apreensão de passaportes, se houverem, ante as fronteiras internacionais do município;
- Proibição de mudar de endereço sem antes comunicar à Justiça.
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