A construção de uma escola em Santarém (PA), no bairro da Aldeia, com 14 salas de aula e capacidade de atender quase 300 crianças, revela também indícios de suposta fraude praticada pela gestão do prefeito Nélio Aguiar na desapropriação dos dois imóveis particulares onde a UMEI (Unidade Municipal de Educação Infantil) será erguida.
As obras da escola, orçada em quase R$ 3,5 milhões, conforme o JC noticiou, foram entregues, após licitação, à Emuna Construtora, com sede em Ananindeua, Região Metropolitana de Belém. Ela tem 6 meses para concluir a construção.
A empresa é de propriedade de Helton Luiz Andrade de Paiva, recém-casado com Vânia Portela, titular da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.
∎ Leia também: Esposa de dono da construtora que ganha milhões da Semed recebe salário turbinado na PGM.
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Os indícios de suposta fraude foram detectados, inclusive, pela Justiça de Santarém, que negou o pedido feito pela Procuradoria Geral do Município da “imissão provisória” da posse (ato de ser declarado dono) de um dos imóveis, o pertencente ao espólio de Sebastião Gomes Leal.
Dois imóveis, dois valores incomparáveis
Chama atenção no processo de desapropriação, entre outras coisas, o valor do terreno de Sebastião Leal (com quase 650 metros quadrados de área), avaliado pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab): de apenas R$ 50,9 mil, não excluídos os impostos.
O cálculo foi feito pela pasta comandada pela advogada Vânia Portela há apenas 30 dias (1º de agosto). É mais de 43 vezes menor que o valor pela Prefeitura de Santarém ao imóvel contíguo, desapropriado há quase 2 anos.
O outro imóvel, desapropriado em dezembro de 2022, com área total de 706 metros quadrados, de propriedade do empresário Antônio Carlos Pastana de Oliveira, custou aos cofres públicos 2 milhões e 200 mil reais.
Desapropriação célere
A rapidez com que o processo de desapropriação do terreno do espólio de Sebastião Gomes Leal foi tocado pela prefeitura também chama atenção. Acompanhe passo a passo:
⊷ 01/agosto/2024: Conclusão do Laudo de Avaliação do imóvel, assinado por Letícia Gatinho R. Silva, assessora técnica de engenharia da Sehab.
⊷ 02/agosto/2024: Vânia Portela, da Sehab, assina “Certidão Positiva de Foros”, destacando “que não foram encontrados pagamentos referentes a Foros [tributos] nos últimos 10 (dez) anos pelo titular [Sebastião Leal] para com o Município de Santarém até a presente data”.
⊷ 02/agosto/2024: Nélio Aguiar, prefeito, assina o decreto de desapropriação (nº 494/2024) do imóvel de Sebastião Leal. No documento, está fixado “o valor venal correspondente à avaliação da área de
775,43 m”, exatos R$ 43.742,58.
⊷ 05/agosto/2024: A PGM protocola na Justiça ação de desapropriação de domínio útil com pedido de liminar de imissão de posse.
Tramitação
O processo que envolve o Município de Santarém, via PGM (leia-se Paula Piazza, procuradora geral e também sócia do escritório de advocacia Lima, Brito, Ferreira & Piazza Advogados Associados) e o espólio de Sebastião Leal tramita na Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém.
Leia a íntegra do decreto de desapropriação do imóvel de Sebastião Leal.
➽ O mapa com os dois imóveis alvo de desapropriação, para construção da UMEI:
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