Em ação civil pública, com obrigação de fazer, ajuizada em dezembro, o Ministério Público do Pará (MPPA) pede liminar (decisão urgente) para exoneração imediata de 18 procuradores municipais de Santarém (PA).
Nesta segunda (10), a Justiça se manifestou sobre o caso: deu prazo de 72 horas para que o município se pronuncie em contraponto sobre o pedido, subscrito pelo promotor Diego Belchior Santana.
Nenhum dos 18 advogados é concursado. Todos foram nomeados, segundo o MP, ao arrepio da lei. O portal JC noticiou a decisão nesta terça-feira (11) em primeira mão.
Confira quem são os 18 procuradores na mira do MP. O TJPA (Tribunal de Justiça do Pará), em agosto do ano passado, julgou inconstitucional a lei municipal de nomeação de procuradores.
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1 – José Olivar de Azevedo, nº 1 da Procuradoria Fiscal do Município.
2 – Francisco Leandro Tavares Leal, procurador fiscal adjunto do Município;
3 – André Dantas Coelho, lotado na Secretaria de Administração e Governo;
4 – André Ferreira Pinho, lotado na Secretaria de Administração e Governo;
5 – Daniella Holanda de Aguiar Chaar, lotada na Secretaria do Trabalho e Assistência Social;
6 – Delzuita Conceição Aguiar, lotada na Secretaria de Administração e Governo;
7 – Deyse Carolina Furtado dos Santos, lotada na Secretaria de Administração e Governo;
8 – Elizabete Alves Uchoa, lotada na Secretaria de Administração e Governo;
9 – Flavia Rafaella Pereira Leal, lotada na Secretaria de Administração e Governo;
10 – George Wilson da Silva Calderaro, lotado na Secretaria de Infraestrutura;
11 – Greyce Helen Lira Vidal, lotada na Secretaria de Meio Ambiente do Município;
12 – Matheus Iago Coutinho Gomes, lotado na Secretaria de Administração e Governo;
13 – Milena Braga Sardinha, lotada na Secretaria de Administração e Governo;
14 – Pedro Jakson Marcelo de Jesus Junior, lotado na Secretaria de Agricultura e Pesca;
15 – Rafael de Sousa Rego, lotado na Secretaria de Administração e Governo;
16 – Rilva Cibelle Farias Lira, lotada na Secretaria de Administração e Governo;
17 – Wallace Pessoa Oliveira, lotado na Secretaria de Administração e Governo;
18 – Welberth Luiz Costa da Silva, lotado na Secretaria de Administração e Governo;