4 magistrados de diferentes instâncias da Justiça ratificaram até agora a decisão da Câmara de Vereadores de Oriximiná(PA) que cassou (e deixou inelegível por 8 anos), em outubro deste ano, o ex-prefeito Willian Fonseca (PRTB) por crime de responsabilidade.
Um juiz, uma desembargadora e 2 ministros rejeitaram recursos da defesa de Fonseca na tentativa, todas infrutíferas até o momento, de recolocá-lo no cargo, para o qual foi eleito no ano passado em disputa acirrada com o deputado estadual Ângelo Ferrari (PTB).
A diferença de votação entre os 2 foi de apenas 102 votos.
Veja quem são os magistrados que impediram a volta ao poder de Willian Fonseca, por ordem cronológica de decisão:
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⚖ Luzia Nadja Guimarães Nascimento, desembargadora.
Da 2ª Turma de Direito Público do TJPA (Tribunal de Justiça do Pará), ela ratificou a cassação do ex-prefeito em decisão (liminar) no dia 3 de novembro. Está na magistratura paraense há 38 anos.
⚖ Humberto Soares Martins, ministro.
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), 65 anos, rechaçou o recurso da defesa do ex-prefeito para cassar a liminar de Nadja Nascimento em decisão no final da tarde do dia 12 de novembro, uma sexta-feira.
⚖ Ricardo Lewandowski, ministro.
Do STF (Supremo Tribunal Federal), a mais alta corte do país, Lewandowski sequer analisou o pedido (de anulação da cassação) dos advogados de Willian Fonseca, por qualificar o recurso inadmissível e improcedente – em decisão no último dia 10 de dezembro.
⚖ Wallace Carneiro de Sousa, juiz.
O juiz da comarca de Oriximiná foi o que indeferiu o recurso mais recente do ex-prefeito na esfera judicial. Desta vez, Fonseca alegou que a sessão da Câmara de Vereadores que aceitou a denúncia/pedido de sua cassação teria sido secreta – e não aberta e votação nominal como exige a lei. Essa tese foi refutada pelo juiz ao afirmar que a votação não só foi aberta, como também foi transmitida ao vivo em rede social (Facebook). Decisão lavrada no domingo (12).