Assim como o TJ e STJ, Supremo mantém cassação do ex-prefeito de Oriximiná

A Justiça impôs uma nova derrota ao ex-prefeito cassado pela Câmara de Oriximiná (PA) Willian Fonseca (PRTB). Desta vez a cassação foi ratificada pela mais alta corte brasileira, o STF (Supremo Tribunal Federal). Antes, o TJ (Tribunal de Justiça) do Pará e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) também assim se manifestaram.

Nesta sexta-feira (10), o ministro Ricardo Lewandowski negou recurso (reclamação) de tramitação, e consequente julgamento do caso, no STF. O recurso protocolado pela defesa de Fonseca na tarde de terça-feira (7) foi qualificado como inadmissível e improcedente.

Lewandowski sequer analisou o mérito do recurso, ou seja, o pedido principal feito pela defesa.

“Nego seguimento a esta reclamação. Em consequência, fica prejudicado o exame do pedido de liminar”, escreveu o ministro, pautando sua decisão com base no artigo 21, inciso 1º do RISTF (Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Esse artigo autoriza o relator de um processo, antes mesmo de ouvir a parte contrária, “negar seguimento a pedido ou recurso manifestamente inadmissível, improcedente ou contrário à jurisprudência dominante ou à súmula do Tribunal…”.

Com isso, a decisão da desembargadora Luzia Nadja Guimarães, do TJ do Pará, que manteve a validade dos atos de cassação e inelegibilidade por 8 anos de Willian Fonseca, aprovados pela Câmara de Oriximiná, continua em vigor.

Isto posto, Argemiro Diniz Filho, vice-prefeito eleito, continua à frente da Prefeitura de Oriximiná.

Passo a passo da cassação: ano 2021

» 09 de agosto.

O cidadão (ex-vereador) Zequinha Calderaro Filho protocola na Câmara de Vereadores de Oriximiná pedido de cassação do prefeito Willian Fonseca (PRTB) por crime de responsabilidade (infração político-administrativa) no exercício do cargo.

» 10 de agosto.

Por 10 votos a 4, a Câmara de Oriximiná recebe a denúncia, com pedido de cassação, do prefeito Willian Fonseca protocolada na Casa por Calderaro Filho. E, na mesma sessão, escolhe os membros da comissão processante – Marta Godinho (presidente), Mauro Wanzeler (relator) e Deybson Rasch (membro).

» 19 de outubro.

Concluído e votado o parecer final da comissão processante da Câmara. Por 2 votos 1, é proposto a cassação de Willian Fonseca pelo crime elencado na denúncia de Calderaro Filho.

» 22 de outubro.

Em sessão transmitida ao vivo em rede social (Facebook), a Câmara de Oriximiná cassa o mandato do prefeito por 10 votos (maioria qualificada de 2/3) e o pune com inelegibilidade de 8 anos pela contratação irregular de quase 1.500 servidores temporários sem concurso público ou PSS.

» 26 de outubro.

O juiz Wallace Carneiro de Sousa, de Oriximiná, suspende os atos de cassação de William Fonseca e posse de Argemiro Diniz Filho praticados pela Câmara de Vereadores. O prefeito eleito retorna ao cargo.

» 03 de novembro.

Luzia Nadja Guimarães, desembargadora da 2ª Turma de Direito Público do TJ do Pará, derruba a liminar de 1ª instância e, pela segunda vez, Willian Fonseca é obrigado a deixar o cargo. Argemiro o substitui e permanece no cargo até hoje.

» 03 de novembro.

A defesa de Fonseca recorre ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas o ministro presidente da corte em Brasília (DF) rejeita o pedido de suspensão da liminar da relatora do caso no TJPA.

» 07 de dezembro.

A defesa do ex-prefeito protocola recurso (reclamação) no STF (Supremo Tribunal Federal) para reverter a liminar que o cassou do cargo. No STF, o recurso recebe a identificação RCL [Reclamação] 51000. É distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski.

» 10 de dezembro.

O ministro relator do caso, Ricardo Lewandowski, rejeita o recurso, por ser inadmissível, da defesa de Willian Fonseca. Em consequência, a cassação dele é mantida.