O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal nesta semana (dia 26), a anulação da licença ambiental e a demolição da obra do condomínio de luxo Quinta da Villa Residence, na Área de Proteção Ambiental (APA) de Alter do Chão, em Santarém (PA).
A obra possui diversas irregularidades, segundo o órgão ministerial.
Também foi pedido que os responsáveis pela obra sejam condenados ao pagamento de R$ 20,1 milhões em danos morais coletivos e que a posse da área seja reintegrada ao Incra, para utilização de interesse coletivo.
Os donos
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O processo assinado pelo procurador da República Vítor Vieira Alves mira o Município de Santarém, a empresa Machado Lima Empreendimentos e 8 pessoas que se autointitulam proprietárias da área, na qual se ergue o luxuoso condomínio.
São eles:
❒ JOSÉ MARIA FERREIRA LIMA, advogado.
❒ JOSÉ JOAQUIM DE AGUIAR LIMA, empresário;
❒ GERVÁSIO LIMA BRITO, médico;
❒ ILDEMAR PORTELA LIMA, odontólogo;
❒ ANGELA MEDEIROS VALÉRIO RAHMAN, médica;
❒ JOÃO ALBERTO DE ABREU ROCHA, empresário;
❒ WONNAS HENRIQUE FERREIRA DA ROCHA, empresário;
❒ JOSÉ FÁBIO DA SILVA LIMA, empresário.
Em caso de condenação, eles terão que devolver o imóvel de 34,9182 hectares para o Incra, e pagar, a título de indenização por danos morais coletivos, solidariamente, R$ 20.150.000,00, a ser revertida para o Fundo de Direitos Difusos e a “outra metade em conta judicial específica, para ser liberado segundo a apresentação de projetos tendentes ao benefício comum do povo indígena Borari”.
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