O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal nesta semana (dia 26), a anulação da licença ambiental e a demolição da obra do condomínio de luxo Quinta da Villa Residence, na Área de Proteção Ambiental (APA) de Alter do Chão, em Santarém (PA).
A obra possui diversas irregularidades, segundo o órgão ministerial.
Também foi pedido que os responsáveis pela obra sejam condenados ao pagamento de R$ 20,1 milhões em danos morais coletivos e que a posse da área seja reintegrada ao Incra, para utilização de interesse coletivo.
Os donos
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O processo assinado pelo procurador da República Vítor Vieira Alves mira o Município de Santarém, a empresa Machado Lima Empreendimentos e 8 pessoas que se autointitulam proprietárias da área, na qual se ergue o luxuoso condomínio.
São eles:
❒ JOSÉ MARIA FERREIRA LIMA, advogado.
❒ JOSÉ JOAQUIM DE AGUIAR LIMA, empresário;
❒ GERVÁSIO LIMA BRITO, médico;
❒ ILDEMAR PORTELA LIMA, odontólogo;
❒ ANGELA MEDEIROS VALÉRIO RAHMAN, médica;
❒ JOÃO ALBERTO DE ABREU ROCHA, empresário;
❒ WONNAS HENRIQUE FERREIRA DA ROCHA, empresário;
❒ JOSÉ FÁBIO DA SILVA LIMA, empresário.
Em caso de condenação, eles terão que devolver o imóvel de 34,9182 hectares para o Incra, e pagar, a título de indenização por danos morais coletivos, solidariamente, R$ 20.150.000,00, a ser revertida para o Fundo de Direitos Difusos e a “outra metade em conta judicial específica, para ser liberado segundo a apresentação de projetos tendentes ao benefício comum do povo indígena Borari”.
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Isso é que se chama hipocrisia, esse país tem ums critérios de valor que não tem cristão que consiga entender…
Parabéns MPF
MPF está de parabéns,essas pessoas que tem dinheiro um poder aquisitivo alto acham que podem pisar nas pessoas,que não tem conhecimento, graças há Deus o MPF está de olho nessas organização criminosa,que usam a de má fé o nome empreendimento imobiliário, aqui no Quilombo mesquita cidade ocidental GO, também estamos com esse tipo de problema,mais o MPF também está de olho, Deus abençoe esse procurador federal