O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal, nesta quarta-feira (26), a anulação da licença ambiental e a demolição da obra do condomínio de luxo Quinta da Villa Residence, na Área de Proteção Ambiental (APA) de Alter do Chão, em Santarém (PA). Segundo a ação, a obra possui diversas irregularidades.
Também foi pedido que os responsáveis pela obra sejam condenados ao pagamento de R$ 20,1 milhões em danos morais coletivos e que a posse da área seja reintegrada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para utilização de interesse coletivo.
Assinada pelo procurador da República Vítor Vieira Alves, a ação é movida contra o Município de Santarém, a empresa Machado Lima Empreendimentos e 8 pessoas que se autointitulam proprietárias da área.
Um dos donos é José Maria Lima, advogado ligado ao prefeito de Santarém, Zé Maria Tapajós (MDB). Ele, inclusive, fez parte da equipe de transição do mandatário antes dele assumir o cargo.
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Conflito de interesses
De acordo com a ação judicial, a obra é irregular porque está localizada em floresta pública federal, na área da antiga Escola da Floresta, que é especialmente destinada para a educação ambiental, e sagrada para o povo indígena Borari.
A área, na Gleba Federal Mojuí dos Campos, é uma região de vegetação nativa e de domínio público. Além disso, atualmente, está sendo estudada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e há indícios de sítio arqueológico no local.
O MPF também destaca a ocorrência de desmatamento ilegal – a obra já havia sido embargada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) –, e pontua que não houve Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) aos indígenas e que há indícios de conflito de interesse entre a empresa responsável pela obra e autoridades da prefeitura.
Suspensão
Em novembro de 2024, em acatamento a recomendação do MPF, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) suspendeu as licenças ambientais concedidas ao empreendimento.
Naquele mês, durante inspeção realizada no local, o MPF constatou o desmatamento de floresta nativa sem autorização, destruição de área de preservação permanente e risco de poluição de cursos d’água da região.
A vistoria também apontou evidências de que o solo e subsolo abrigam, total ou parcialmente, sítio arqueológico, tendo sido identificada a presença de terra preta, que geralmente caracteriza manejo da terra por populações que viviam na região há milênios.
Em uma área próxima, foi encontrado um sítio arqueológico, denominado Makukawa, pelo projeto de extensão “Arqueologia na Escola: Histórias da Amazônia”, da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa).
Sobre a Machado Lima Empreendimentos, leia também:
∎ Cartel: Semed assina contrato de construção de escola com empresa ligada a advogados de Zé Maria.
∎ Apadrinhamento: Esposa de dono da construtora que ganha milhões da Semed recebe salário turbinado na PGM.
∎ Advogado de Zé: Campanha de Zé Maria contrata banca de advocacia cujos sócios ganham milhões da Semed.
∎ Defesa do multiprocessado: Empresa ligada a advogado de Lira Maia ganha licitação de R$ 5,5 milhões para perfurar poços.
∎ Favorecida: Empresa desiste de obra de R$ 1,5 mi; serviço cai no colo de construtora de advogado de Lira Maia.
Com informações do MPF e da redação do JC
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Por isso que Santarém é atrasada. Querem impedir um empreendimento só pra ajudar ambientalista desocupado. Por isso que a cidade não prospera e fica totalmente dependente da capital.
D’Gaulle ao desembarcar no país sem lei disse: ” Esse país não é serio”O STF não cumpri a constituição Federal!
Pois é……o dono do mal feito, é amigo prefeito! Os órgãos competentes são pau mandado das autoridades!
Infelizmente o MPF como grande parte das instituições encontra-se aparelhado pela esquerda que utiliza da bandeira do meio ambiente para defender interesses estrangeiros em detrimento do desenvolvimento do país. Lembrando que grande parte dessas ações são financiadas para manter o país no atraso.
Se deixarem os políticos agirem como gostariam vão acabar com tudo pois só se engajam no sistema por interesse financeiro. Não há nenhuma preocupação em preservar o meio ambiente e obedecer as leis. Precisamos de instituições ambientalistas mais fortes e ágeis para inibir a prática mercenária desses destruidores.
Só fazem isso, porque sabem que ficaram impunes!
Como sempre jogadas municipais e estaduais.lavagem de dinheiro e destruição ambiental.era bom o ministério público investiga a prefeitura tbm de Stm.
Grande notícia! Infelizmente, nossos governantes não possuem sensibilidade ambiental e não trabalham por uma ocupação racional de áreas públicas.
Grande notícia! Infelizmente, nossos governantes não possuem sensibilidade ambiental e não trabalham por uma ocupação racional de áreas públicas ( vide a história da Cargil dentre outras). Se comprometem com grupos privados e apoiam investimentos imobiliários como esse.
Saudações!
Ministério público deve estender a ação à todas as obras e desmatamento ao redor do lago e principalmente nos absurdos que estão fazendo nos igarapés que formam o lago ,estão destruindo tudo em breve LAGO VERDE SERA IMPRÓPRIO PARA BANHO!!
Prefeito só desviando
Carta marcada
Jogo de compadres