Em decisão monocrática do juiz federal Leão Aparecido Alves, da Quinta Turma do TRF1 (Tribunal Regional Federal), da 1ª Região, em Brasília, liberou a retomada das obras do loteamento Jardim Santarém, da empresa Buriti, na avenida Fernando Guilhon, em Santarém, oeste do Pará.
A decisão foi proferida ontem (31) à tarde.
“Diante das provas acima referidas (licença municipal; relatório municipal; decisão do Ibama e laudo do órgão ambiental estadual), que desfrutam de presunção de legitimidade, os elementos probatórios invocados pelo Juízo, na decisão recorrida, são insuficientes para fundamentar as drásticas determinações nela contidas.”, justificou o magistrado.
De acordo com ele, os efeitos de sua decisão de retomada das obras do loteamento devem perdurar “até o julgamento do presente agravo [recurso]” pela Quinta Turma do TRF1.
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Não há previsão de data desse julgamento.
SUSPENSÃO EM 2018
As obras do loteamento Jardim Santarém, de propriedade da Sisa (Salvação Empreendimentos Imobiliários)/Buriti, estavam suspensas desde janeiro de 2018, por decisão liminar (provisória) do juiz da 2ª Vara Federal em Santarém, Érico Pinheiro.
Ele determinou não só a paralisação das obras, como a suspensão dos efeitos das licenças prévias e de instalação concedidas pela Semma (Secretaria Municipal do Meio Ambiente) de Santarém, por solicitação conjunta do MPF (Ministério Público Federal) e Ministério Público do Pará, em ação civil pública.
Essa liminar é que foi derrubada na tarde de ontem pelo TRF1, ao acatar recurso (agravo de instrumento) ajuizado ainda no ano passado pela Sisa/Buriti.
“Os peritos criminais do órgão ambiental estadual [Sema] concluíram que o empreendimento da agravante [Sisa/Buruti] não provocou danos ao meio ambiente, de natureza criminal, durante a implantação do loteamento residencial em área de expansão urbana do município, haja vista que [ele] estava em conformidade com as licenças obtidas e que o empreendimento foi instalado em uma área já antropizada, que sofreu ocupação por grupo de ‘Sem Terras’ em 2009.”, destacou o juiz do TRF1.
PROJETO
O consórcio Sisa/Buriti, pelo projeto, pretende dividir uma área de 99,5 hectares em 2.751 lotes, sendo 1.693 residenciais e 1.058 comerciais.
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