Gerlande e Alexandre Maduro têm parentes no serviço público; casos têm contextos distintos e vereadores falaram ao JC

A série sobre nepotismo do JC chega com dois novos vereadores e com uma novidade que nem sempre apareceu ao longo da investigação: desta vez, ambos os parlamentares responderam ao contato do JC.

Os contextos dos casos, porém, são distintos entre si, e distintos dos demais identificados na série. A precisão jornalística exige que essas diferenças sejam ditas com clareza.

Gerlande: filha na Semsa

O vereador Gerlande Castro (PP), odontólogo, reeleito em 2024 com 2.371 votos, tem uma filha no serviço público municipal. Gabriela Roberta Galvão Castro está lotada na Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) desde junho de 2023.

Exerce função de enfermagem no Hospital Municipal de Santarém em vínculo temporário. Seu salário é de R$ 3.400,00 mensais.

Filha é parente em linha reta de 1º grau — categoria expressamente vedada pela Súmula Vinculante 13 do STF (Supremo Tribunal Federal) para cargos comissionados ou de confiança no mesmo ente federativo onde o familiar exerce mandato eletivo.

O cargo é temporário, mas a jurisprudência do STF não distingue modalidades de contratação para fins de aplicação da súmula: a vedação alcança qualquer forma de nomeação que beneficie parente do agente público em razão de seu poder político.

Há, contudo, um elemento temporal relevante: a admissão de Gabriela em junho de 2023 é anterior à reeleição de Gerlande em outubro de 2024 — embora seja posterior ao início de seu primeiro mandato.

O que disse o vereador: alcançado pelo JC, Gerlande Castro informou que não iria se manifestar formalmente, mas fez questão de frisar que sua filha trabalha, exerce plenamente o cargo dela, com assiduidade e zelo.

A declaração não aborda o enquadramento jurídico da situação — apenas o mérito funcional da servidora, o que são questões distintas.

Alexandre Maduro: dois irmãos com vínculos anteriores à sua eleição

O vereador Alexandre Maduro (MDB), contabilista e empresário, reeleito em 2024 com 5.107 votos — o 2º mais votado para a Câmara naquele pleito —, tem dois irmãos no serviço público municipal. Mas o contexto deste caso é o mais juridicamente complexo da série até agora.

Antônio César Almeida Maduro, irmão do vereador, é assessor especial IV na Secretaria Municipal de Governo (Semg), com admissão registrada em 1º de janeiro de 2025 no portal de transparência. Recebe R$ 2.500,00 mensais. Irmão é parente colateral de 2º grau — vedado pela SV 13.

Marília Almeida Maduro, irmã, exerce o cargo de assessora legislativa na Câmara de Vereadores de Santarém desde fevereiro de 2020. Recebe R$ 7.300,00 mensais.

O que disse o vereador e o documento do MP: Alexandre Maduro respondeu ao JC com uma manifestação articulada e acompanhada de documentação.

O parlamentar afirmou que tanto o irmão quanto a irmã exercem seus cargos desde antes de sua primeira eleição: o irmão Antônio César desde 2019; a irmã Marília desde 2020. Alexandre tomou posse como vereador pela primeira vez em 2021.

Sobre a irmã Marília, o vereador foi além: apresentou ao JC um documento assinado pelo promotor de Justiça Diego Belchior Santana, que, em 2021, analisou o caso e concluiu que a situação não configurava nepotismo, por entender que “o vínculo da servidora era anterior à própria eleição do parlamentar Alexandre e, sendo assim, não se poderia falar em ofensa à impessoalidade ou outro desvio de finalidade do ato.”

A posição do Ministério Público é um elemento jurídico de peso, e o princípio do contraditório exige que seja publicada com o mesmo destaque dos fatos apurados.

Sobre o irmão Antônio César, o vereador afirma que o vínculo também é anterior a sua eleição — desde 2019. O portal de transparência registra a data de 1º/01/2025 como referência de lotação atual, o que indica uma readmissão ao final de um governo (Nélio Aguiar) e início de outro (Zé Maria Tapajós).

Dois casos, duas leituras e a mesma régua

A série do JC aplica a mesma régua a todos os 23 vereadores da Câmara santarena: cruzamento dos dados do portal de transparência com os vínculos familiares de cada parlamentar, à luz da Súmula Vinculante 13 do STF. Os casos de Gerlande e Alexandre foram apurados com os mesmos critérios dos demais.

O que os distingue dos casos anteriores — onde familiares foram admitidos no exato dia da posse ou nos primeiros dias da legislatura, sem qualquer antecedência — é a anterioridade dos vínculos e, no caso da irmã de Alexandre, a existência de um pronunciamento formal do Ministério Público afastando a configuração de nepotismo.

Esses elementos não encerram o debate jurídico — a Súmula Vinculante 13 tem interpretações que consideram a coexistência do vínculo, e não apenas sua origem temporal. Mas são elementos que o leitor tem direito de conhecer para formar seu próprio julgamento.

13 de 23: mais da metade da Câmara investigada

Com Gerlande Castro e Alexandre Maduro, a série do JC já investigou 13 dos 23 vereadores da Câmara Municipal de Santarém, mais da metade do Legislativo municipal. O quadro acumulado:

Com casos de nepotismo identificados: Enfermeiro Joziel (PRD), Ivanira Figueira (PSD), Sérgio Pereira (PP), Alaércio Cardoso (PSD — único a exonerar o familiar), Bárbara Matos (PP), Mano Dadai (PSB), Enfermeiro Murilo (PRD), Alba Leal (MDB) e Jandeilson Pereira (União Brasil).

Com contexto distinto ou casos a verificar: Gerlande Castro (PP) e Alexandre Maduro (MDB), ambos manifestaram-se ao JC; vínculos com anterioridade à eleição e, no caso de Alexandre, pronunciamento do MP afastando nepotismo em 2021.

Sem casos identificados: Elita Beltrão (REP) e Ândreo Rasera (PL).

Os 10 vereadores restantes ainda estão sendo verificados. A série continua.

Leia a série completa: → 1ª — Nepotismo cruzado: secretário, vereador e o PRD → Joziel — esposa nomeada no dia da posse → Ivanira Figueira — dois filhos na Semg → Sérgio Pereira — três filhos em três secretarias → Alaércio Cardoso — exoneração após reportagem → Bárbara Matos — filha na secretaria do PT → Mano Dadai — 4 parentes, reincidente → Enfermeiro Murilo — irmão na Semg → Alba Leal — filha e genro; reincidente desde 2021 → Jandeilson Pereira — 6 familiares na mesma secretaria → Elita Beltrão e Ândreo Rasera — pontos fora da curva.