O Ministério Público do Pará (MPPA) solicitou, nesta segunda-feira (13), à Justiça o encerramento oficial de um processo criminal contra o vereador Yanglyer Glay Santos Mattos, o Mano Dadai (PSB), e sua ex-esposa, Patricia Gonçalves Mattos.
A decisão ocorre após o casal comprovar que cumpriu integralmente acordo que previa a reforma de uma escola municipal como alternativa à continuidade da ação judicial.
O acordo e a reforma
Em vez de seguir com o julgamento, as partes assinaram um “Acordo de Não Persecução Penal” (ANPP). Como condição principal, o casal assumiu a responsabilidade de revitalizar o pátio central da escola municipal Fluminense, em Santarém, oeste paraense.
O serviço incluiu a preparação do terreno e o plantio de gramado, em um esforço para melhorar a estrutura da unidade escolar. Na última semana, a defesa apresentou documentos e fotos que atestam a conclusão das obras dentro do prazo de 30 dias estabelecido pelo Ministério Público.
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Entenda o caso
O processo teve origem em desdobramentos da operação Perfuga, que investigou irregularidades no uso de recursos públicos na Câmara de Vereadores de Santarém entre 2015 e 2016. Na época, as investigações apontaram que Patricia teria ocupado um cargo de assessoria sem a contrapartida do trabalho efetivo, em um esquema que envolveria o então vereador Mano Dadai.
Após anos de tramitação e uma condenação inicial em 2019, o caso caminhou para uma resolução consensual permitida pela legislação atual.
Com o cumprimento da tarefa na escola, o promotor Diego Belchior Ferreira Santana declarou que a obrigação foi quitada e pediu que a Justiça decrete a extinção da punibilidade, o que na prática limpa o histórico dos envolvidos em relação a este processo específico.
A defesa do casal foi feita pelo advogado Alexandre Carneiro Paiva, de Belém.
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