Com um recorde, Océlio Morais completa hoje 21 anos de carreira na magistratura federal do trabalho sem jamais ter atrasado uma sentença.
Todas as sentenças – ele profere uma média de 60 por mês – são ou foram publicadas com datas antecipadas. Océlio de Jesus foi aprovado em 1º lugar em concurso realizado em 1996.
Outra marca personalíssima nas sentenças do juiz Océlio de Jesus Morais: o pioneirismo no Brasil em criar e implementar procedimentos práticos, nos termos das Leis 8.212/91 e 8.213/91, que se destinam à vinculação do INSS à aceitação das sentenças e acordos trabalhistas transitados, para fins de contagem do tempo de serviço e de contribuição, com efetividade de averbação.
Ou seja, as sentenças de declaração de vínculo de emprego, proferidas pelo magistrado, procuram garantir efeitos previdenciários ao trabalhador, por exemplo, a aposentadoria por tempo de contribuição reconhecida na sentença.
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Foi essa, aliás, a temática abordada por Océlio Morais na sua tese de doutorado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo: Competência da Justiça Federal do Trabalho e a efetividade do direito fundamental à previdência.
Em 2016, o magistrado paraense obteve o título de pós-doutor no Ius Gentium Conimbridge (Centro de Direitos Humanos) da Faculdade de Direito de Coimbra (Portugal) com investigação sobre os Direitos Humanos Fundamentais e a Justiça Constitucional brasileira.
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