Jeso Carneiro

Augusto Aras, da PGR, é contra quebra de sigilo de empresário após ordem da CPI da Covid

Augusto Aras, da PGR, é contra quebra de sigilo de empresário após ordem da CPI da Covid
Augusto Aras, nº 1 da PGR (Procuradoria Geral da República): não à quebra de sigilo de Wizard. Foto: Agência Globo

Em manifestação apresentada ao STF, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse ser contra a ordem da CPI da Covid para a quebra dos sigilos telefônico e telemático de Carlos Wizard, informa Ancelmo Gois, de O Globo.

Segundo o jornalista, o posicionamento de Aras foi apresentada no mandado de segurança apresentado pela defesa de Wizard. Em caráter liminar, a ministra Rosa Weber negou a solicitação de Wizard e manteve a quebra dos sigilos.

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Para o titular da PGR, a ação do empresário deveria prosperar, pois a CPI da Covid não apresentou “fundamentação adequada”.

“Além da ausência de indicação de fatos concretos em tese amoldáveis a tipo penal, a autoridade coatora deixou de se desincumbir do ônus de demonstrar a necessidade e a adequação da medida para a obtenção da prova buscada”, disse Aras.

Wizard é apontado pela CPI como um dos participantes de um “gabinete paralelo” ao Ministério da Saúde, responsável por guiar o país no enfrentamento da pandemia.

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