Em manifestação apresentada ao STF, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse ser contra a ordem da CPI da Covid para a quebra dos sigilos telefônico e telemático de Carlos Wizard, informa Ancelmo Gois, de O Globo.
Segundo o jornalista, o posicionamento de Aras foi apresentada no mandado de segurança apresentado pela defesa de Wizard. Em caráter liminar, a ministra Rosa Weber negou a solicitação de Wizard e manteve a quebra dos sigilos.
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Para o titular da PGR, a ação do empresário deveria prosperar, pois a CPI da Covid não apresentou “fundamentação adequada”.
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“Além da ausência de indicação de fatos concretos em tese amoldáveis a tipo penal, a autoridade coatora deixou de se desincumbir do ônus de demonstrar a necessidade e a adequação da medida para a obtenção da prova buscada”, disse Aras.
Wizard é apontado pela CPI como um dos participantes de um “gabinete paralelo” ao Ministério da Saúde, responsável por guiar o país no enfrentamento da pandemia.
Procurando apenas permanecer no cargo,
Esse caso, até eu ,que nem terminei o primeiro de direito , já sabe que não pode e a razão simples. Como nada de recursos públicos foram pagos na compra de tal vacina, nessa conta não tem recursos públicos e sem isso é invasão de propriedade privada
Exatamente