Deputado bolsonarista viola tornozeleira eletrônica e volta a ser preso
Daniel Silveira: preso novamente por ordem do STF. Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a determinar a prisão do deputado federal Daniel Silveira, nesta quinta-feira (24). Após a decisão, o parlamentar foi preso pela Polícia Federal no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo após o deputado violar o monitoramento eletrônico a qual estava submetido.

Moraes acolheu manifestação da Procuradoria-geral da República (PGR), que apontou cerca de 30 violações à tornozeleira eletrônica.

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“O requerido foi advertido em todas as respectivas ocorrências acerca da necessidade do devido carregamento do aparelho. A falta de funcionamento do equipamento esvazia o propósito do monitoramento eletrônico, pois acarreta a perda de comunicação com a central. A inobservância do dever de manter o equipamento com a carga, mesmo advertido, não se apresenta sustentável”, diz trecho da manifestação da PGR.

O ministro do STF afirmou, no despacho, que o restabelecimento da prisão é necessário, já que Silveira desrespeitou as normas impostas a ele.

“No caso em análise, está largamente demonstrada, diante das repetidas violações ao monitoramento eletrônico imposto, a inadequação da medida cautelar em cessar o periculum libertatis do denunciado, o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão, não sendo vislumbradas, por ora, outras medidas aptas a cumprir sua função como bem salientado pela PGR”, afirmou Moraes.

O deputado havia sido preso em fevereiro por ataques aos ministros do Supremo e depois, desde o meio de março, autorizado a cumprir prisão domiciliar.

Ele também é alvo de processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que pode levar à cassação do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) em razão de vídeo publicado contra o Supremo.

O processo que tramita no Conselho é baseado em sete representações diferentes.

Contraponto do deputado

Em nota, a defesa de Silveira afirmou que ele é “um preso político”. “Seu caso já passou da hora de ser tratado nos organismos internacionais de defesa aos direitos humanos. Ele é um preso político e assim deve ser tratado”, disse o advogado André Rios.

“Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça”, diz nota de Eduardo Juan Couture.

O caso, ainda segundo os advogados de Silveira, “será submetido a Corte Interamericana de Direitos Humanos, o que se faz necessário em face das reiteradas violações aos direitos individuais, não só do Deputado Federal, mas sim do Cidadão Daniel Lúcio da Silveira”.

“Efetivamente o devido processo legal não está sendo respeitado, o que é inadmissível em um Estado Democrático e de Direito, e vem sendo aviltado justamente por um ocupante da cadeira de Ministro da Corte Suprema, que por determinação da função, deveria guardar os Direitos Individuais insculpidos na Carta Política de 1988.”

Com informações do Metrópoles

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Um comentário em: Deputado bolsonarista viola tornozeleira eletrônica e volta ser preso por ordem do STF

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  • Manuel disse:

    Esse deputado bombado, estava pedindo e implorando pelo famigerado AI5, agora está reclamando porque está preso e usando tornozeleira, vai entender esses psicopatas seguidores do maluco.