Deputado federal paraense que tomará posse amanhã (1º/02) em Brasília, Henderson Pinto (MDB) fechou acordo de não-persecução penal com o Ministério Público do Pará (MPPA), assumindo ter fraudado uma licitação na Câmara de Vereadores de Santarém, à época em que dirigiu a Casa – 2013/2014.
Para se livrar de ação penal ajuizada contra ele em 2018 por conta da fraude, e que veio à tona na operação Perfuga, o parlamentar aceitou pagar R$ 40 mil.
O acordo foi acertado no final de novembro de 2022. No próximo dia 10 de fevereiro, o político santareno terá que pagar a segunda das quatro parcelas de 10 mil reais da multa, a ser creditada para o município, a título de ressarcimento ao erário.
Os 40 mil reais, conforme a cláusula 3 do acordo, deve ser pago solidariamente com 3 outras pessoas próximas de Henderson envolvidas na fraude. São eles:
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- Reinaldo Jati de Sousa, genro do ex-prefeito Lira Maia;
- André Douglas Lourido Lira, primo de Henderson e um dos sócios da empreiteira Tupaiu;
- Francisco de Araújo Lira, o Chiquinho, tio de Henderson Pinto.
Pelo serviço de reforma da cobertura (telhado), reparo no piso, recuperação de móveis e revisão de instalações hidro sanitárias na Câmara de Santarém, o então presidente da Casa pagou R$ 86.759,98.
Além da irregularidade na licitação, houve desvio de recursos públicos, segundo constatou o MPPA.
Se o acordo for cumprido integralmente – a última parcela de 10 mil reais vence em 10 de março deste ano -, será pedido à Justiça que o processo (ação penal) movida pelo MPPA contra os 4 réus seja extinta.
Mais detalhes sobre o esquema fraudulento, neste link.
Eleição 2022
Henderson Lira Pinto (MDB), ex-titular da Secretaria Regional de Governo do Oeste do Pará, foi eleito no ano passado com 74.746 votos, dos quais 49.026 amealhados em Santarém.
Tem 46 anos e foi vereador por 4 mandatos. Tentou a Alepa (Assembleia Legislativa do Pará) em 2014, pelo antigo DEM, quando teve 30.965 votos. Mas não teve êxito. Em 2018, também fracassou ao disputar a eleição para Câmara dos Deputados – 63.533 votos, já no MDB.