Uma mulher de Santarém (PA) condenada a 14 anos de prisão, em primeira (2017) e segunda instâncias (2018), por crime de estupro de vulnerável, obteve na tarde desta quarta-feira (15) alvará de soltura depois de ganhar liberdade (livramento condicional) da Justiça.
Ela passou pouco mais de 4 anos presa. Ultimamente estava no regime semiaberto – quando o detento tem o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, mas deve retornar à unidade penitenciária à noite.
Odete Friss Ebertz esteve envolvida em um mais noticiados escândalos de pedofilia e estupro de vulnerável da história recente de Santarém, por ter a participação de um médico, Álvaro Magalhães Cardoso. Ele, o protagonista do caso, cumpre pena de 22 anos e 8 meses em Belém.
Darliane Silva dos Santos, outra participante da trama, também foi condenada a 14 anos de prisão.
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O livramento condicional concedido a Odete Ebertz foi deferido pelo juiz Flávio Oliveira Lauande, da Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade de Santarém. Para o magistrado, ela tem direito ao benefício.
“A apenada [Odete Ebertz] adimpliu [cumpriu] o requisito subjetivo, tendo em vista que está em gozo de Saídas Temporárias, o que faz presumir a manutenção do bom comportamento desde o deferimento do referido benefício, bem como a apenada ainda satisfez em 15/01/2021 o requisito objetivo, de acordo com o cálculo de pena constante dos autos em anexo, razão pela qual se impõe o deferimento do pedido”, justificou Lauande.
Na decisão, ele ainda justifica por que não acionou o Ministério Público do Pará (MMPA), autor da ação penal, para se manifestar sobre a concessão da liberdade à Odete Ebertz.
“O Livramento Condicional será concedido, excepcionalmente, sem a importante oitiva prévia do MP, haja vista a proximidade para o início do recesso forense, considerando que a soma dos prazos do SEEU tornariam impossível o retorno dos autos do parquet antes do recesso”.
SEEU é um sistema do Conselho Nacional de Justiça que permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo território nacional.
Liberdade para condenada, mas sob algumas condições a cumprir. Veja quais, segundo o juiz:
