A defesa do Condomínio Chão de Estrelas, supostamente irregular e em obras a todo vapor em Alter do Chão, distrito de Santarém (PA), acusa o MPF (Ministério Público Federal) de atuar como “ativista ambiental” no caso. Que tramita na Justiça Federal, via ação civil pública protocolada por moradores do balneário contra o empreendimento.
A acusação do advogado José Maria Lima (que está à frente da construção do condomínio) ao MPF consta na peça de sua defesa encaminhada ao juiz Felipe Gontijo Lopes, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal, na segunda-feira (6). O Blog do Jeso obteve cópia do documento.
“Ao requerer [pedir] o ingresso no feito [na ação civil pública], de forma temerária, como litisconsorte ativo [parte] sem justa causa e sendo a área comprovadamente fora de APP [Área de Proteção Permanente], pode até configurar o crime de abuso de autor idade do MPF”, diz a defesa em sua manifestação de 30 páginas ao magistrado.
“Pois [o MPF] está atuando como ativista ambiental, visto que só tem interesse em ações que causem repercussão, desrespeitando o princípio de que a lei é para todos”.
Na semana passada, conforme noticiado pelo Blog do Jeso, o MPF pediu à Justiça a sua inclusão como litisconsorte ativo, ou seja, como parte ao lado da autora da ação, a Associação de Moradores e Amigos do Bairro de Carauari, que denunciou a suposta ilegalidade do Chão de Estrelas.
O MPF também solicitou que a Justiça Federal se reconheça competente para julgar o caso, além de que ordene, imediatamente, a paralisação das obras do condomínio. O empreendimento, segundo a defesa, está orçado em R$ 2 milhões e terá 24 apartamentos.
Defesa: ação aventureira
Tais pedidos devem ser negados, segundo a defesa de José Maria Lima, que é assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Santarém e da Prefeitura de Belterra, com base no “princípio da segurança jurídica”.
“Visto que ninguém mais vai querer abrir empreendimentos turísticos em Alter do Chão (veja que nenhum resort se atreve a se instalar em Alter do Chão), já que o Município concedeu as licenças [ao Chão de Estrelas] atendendo todas as normas e agora alguém propõe ação aventureira e sem prova nenhuma que a obra é [construída] em APP”.
O juiz Felipe Gontijo ainda não se manifestou sobre os pedidos do MPF e da defesa do Chão de Estrelas.
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