Conselho de Alter do Chão alertou governo sobre condomínio irregular em 2019
A localização do empreendimento em Alter. Foto: ACP

A construção de um condomínio fechado, supostamente ilegal, com mais de 7 andares em pleno curso na pandemia, no distrito balneário de Alter do Chão, em Santarém (PA), foi denunciado ao governo Nélio Aguiar (DEM) no ano passado.

Cópia do documento, de 10 páginas, protocolado no gabinete do prefeito na manhã do dia 25 de novembro de 2019 pelo Conselho Gestor da APA (Área de Preservação Ambiental) e moradores de Alter do Chão foi obtida pelo Blog do Jeso neste sábado (6).

 

O ofício com a denúncia sobre o empreendimento ilegal, que tem à frente José Maria Lima, advogado e assessor jurídico da Câmara de Vereadores, também foi entregue na Semma (Secretaria Municipal de Meio Ambiente), Câmara de Vereadores, ao MPPA (Ministério Público do Pará) e MPF (Ministério Público Federal).

Nesta semana (dia 2), por conta do silêncio dos destinatários, foi ajuizada ação civil pública, com pedido de liminar, para a imediata paralisação das obras do Condomínio Chão de Estrelas, na rua Lauro Sodré, 1330.

Na ação também é solicitada a suspensão das licenças prévia e de instalação emitidas pela Semma para as obras do condomínio, obrigando-a ainda a suspender qualquer licenciamento para obras dentro da APA Alter do Chão, até que seja implementado pelo município o Plano Diretor de Gestão Ambiental dessa APA.

A ação, de iniciativa da Associação dos Moradores e Amigos do Bairro de Carauari (Amacarauari), tramita na Vara da Justiça Federal em Santarém.

Sem consulta à população

Para a defesa da associação, a cargo do advogado Lucas Vieira, as licenças concedidas ao condomínio pela Semma estariam “eivadas de nulidade e envolve, portanto, questão de ordem pública”, pela ausência de Plano Diretor de Gestão Ambiental da APA Alter do Chão e ainda pelo fato da construção não ter sido precedida de “consulta à população”.

Além disso, o advogado enumera diversas outras irregularidades na ação civil pública. Neste link, leia a íntegra.

Procurada, a assessoria da Semma informou que “ainda não recebeu intimação/citação da Justiça Federal a respeito da questão e ficou sabendo somente de parte dos fatos da ACP [ação civil pública], através dos meios de comunicação”.

 

“Em relação à localização do empreendimento estar dentro da Área de Proteção Ambiental Alter do Chão (APA Alter do Chão), informamos que de acordo com a Lei Federal Nº 9.985, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, não há nada que se contraponha a instalação de prédios residências ou comerciais em Área de Proteção Ambiental (APA), independente de Plano Diretor de Gestão Ambiental, mas, desde que apresente Licenciamento Ambiental emitido por órgão competente”, ressaltou.

“Assim como, o órgão ambiental ressalta que todos os procedimentos de LA [Licença Ambiental] emitidos pela Semma são analisados de forma criteriosa por equipe técnica, seguindo todas as condições da Legislação Ambiental vigente”.

As obras do condomínio estão em pleno curso. Foto: BJ

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5 Comentários em: Conselho de Alter do Chão alertou governo sobre condomínio irregular em 2019

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  • Manuel disse:

    E os dejetos fecais, esgotos, etc, serão despejados para qual dos dois lagos????

  • Fabio disse:

    Tá certo, precisamos desenvolver nossa ilha, queria muito ver um restaurante panorâmico na alto da serra piroca, seria top, com aquela visão top e toda a estrutura pra receber os clientes, atrairia gente do mundo todo, respeitando o meio ambiente construído nas normas regulamentes, traria tbm mais divisas ao município.

  • Ana disse:

    O conselho de Alter do Chão, assim como o Poder Público Municipal e o Ministério Público, deveriam se importar, em verdade, com o saneamento público da vila,posto que o esgoto da mesma desemboca diretamente no rio. A referida situação é inaceitável para um lugar turístico. Qual o motivo dessas entidades não terem solucionado o problema ?

  • Vagner disse:

    Olha né. Até Alter do Chão ganha novos empreendimentos e em quanto isso em Juruti nada.

  • Jackson Rêgo Matos disse:

    Essa situação expõem mais uma vez os conflitos gerados pela falta de iniciativa do governo de gerir com responsabilidade este patrimônio público que é Alter do Chão. Visto como um dos lugares mais belos do mundo, a gestão ambiental da Apa nunca saiu do zero. Ficar 17 anos sem seu plano de manejo , ou sequer a regulamentação do plano de uso realizado com a participação de todas as associações , comunidades , instituições e universidades como a Ufopa , deixa a área a mercê de especulações imobiliárias, onde a tentativa de condomínios , construções vai sempre esbarrar em questões legais que não interessa a ninguém. Um modelo que respeite a cultura , o ambiente e a identidade local trará muitos benefícios inclusive para o turismo de Santarém que pode vim a se tornar referência mundial em desenvolvimento sustentável , desde que as autoridades tratem com ética , transparência , simplicidade e honestidade o que se quer para a Vila e todas as comunidades e Unidades de Conservação, que detém a paisagem natural do Rio mais belo do mundo e sua cultura tradicional que não deixa nada a dever para as grandes culturas da Terra. A quem interessa esses modelos de prédios e verticalização de um local conhecido mundialmente como paraíso ecológico? Que Deus ilumine os juízes que vão analisar situação que agora chegou a um nível de difícil resolução.