O Ministério Público do Pará em Terra Santa, oeste do estado, obteve nesta terça (19) decisão da Justiça que determinou o afastamento imediato do secretário municipal de Saúde e da diretora do hospital municipal. As investigações ainda estão em curso e se referem a contratação direta de 3 pessoas que se passavam por médicos no hospital.
A medida cautelar diversa da prisão foi requerida pelo promotor de Justiça Guilherme Lima Carvalho, e a decisão é do juiz Rafael do Vale Sousa.
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O secretário de Saúde de Terra Santa, enfermeiro Anderson Silva Cavalcante, e a diretora do hospital, Rejane Maciel Pantoja Bentes, deverão ser afastadas imediatamente do cargo, ficando avisados que o descumprimento de cautelar poderá dar ensejo à decretação de prisão preventiva.
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O pedido foi apresentado pelo Ministério Público como desdobramento das investigações que apuram a contratação direta, sem a observância dos requisitos legais, de Camilo Escalona Aguiar, Hendry Yasary Jane Milian e Ana Karina de Sousa Vargens, que se passavam por médicos para atuar no Hospital Municipal de Terra Santa.
Durante as investigações, que ainda estão em curso, verificou-se que o secretário e a diretora estão se valendo de seus cargos públicos para perpetuarem a prática criminosa do exercício ilegal da medicina pelos não médicos.
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O MP realizou a oitiva do controlador-geral e do controlador interno do município, que afirmaram que além de não ter havido qualquer pedido de contratação dos não médicos, foram realizados diversos avisos ao requerido para que regularizasse a situação, ou seja, para que fossem demitidos.
A decisão destaca que a “medida é prudente e razoável, a fim de evitar maiores riscos não apenas ao erário público e probidade da administração, mas, principalmente, a toda a população terra santense que depende do serviço público de saúde e merece ser atendida por profissionais devidamente habilitados”.
Com informações do MPPA