O Ministério Público do Pará (MPPA) recomendou ao prefeito de Terra Santa, Edson Siqueira da Fonseca, a suspensão imediata do PSS (Processo Seletivo Simplificado) 01/2025, devido a graves irregularidades.
A medida, formalizada na Recomendação nº 005/2025-MP/PJTS, foi expedida pela Promotoria de Justiça de Terra Santa e divulgada na semana passada (dia 26).
❒ Leia também sobre esse caso: MP analisa legalidade de processo seletivo de 741 vagas realizado pela Prefeitura de Terra Santa.
De acordo com o documento, o PSS apresentou falhas sistemáticas, como falta de transparência na divulgação de resultados, alterações injustificadas de pontuação e desclassificação arbitrária de candidatos.
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O Ministério Público identificou ainda a não análise de recursos administrativos e a ausência de publicação detalhada das notas individuais.
“As irregularidades comprometem a validade e legitimidade de todo o processo”, afirma trecho da recomendação, assinada pelo promotor Osvaldino Lima de Sousa.
Medidas exigidas
O MP determinou que o município:
- Suspenda o PSS 01/2025 e todas as contratações decorrentes;
- Reabra o processo com correções, incluindo:
- Critérios claros de avaliação e desempate;
- Publicação de planilhas com pontuações detalhadas;
- Análise fundamentada de recursos;
- Alertas para evitar erros de candidatos (como envio de diplomas incompatíveis com o cargo).
O prefeito Siqueira Fonseca (REP), eleito para o cargo no ano passado, tem 10 dias para informar se acatará as medidas ou justificar a recusa. O Ministério Público também pediu que a decisão seja comunicada aos candidatos do concurso e à Câmara de Vereadores de Terra Santa.
Fundamentação legal
A recomendação cita a Súmula 473 do STF (Supremo Tribunal Federal), que autoriza a anulação de atos administrativos ilegais, e destaca violações aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade (artigo 37 da Constituição). O texto lista 16 notícias de fato que deram origem à investigação, com relatos de candidatos prejudicados.
Caso o prefeito Siqueira Fonseca não cumpra a recomendação, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais. A prefeitura ainda não se pronunciou publicamente sobre o caso.
O que é PSS
Os PSSs (Processos seletivos simplificados) são comuns para contratações temporárias no serviço público, mas frequentemente alvo de questionamentos por falta de transparência.
Em 2023, o MPPA emitiu recomendações semelhantes em vários municípios do estado.
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