Virou investigação preliminar uma denúncia protocolada no Ministério Publico do Pará contra o prefeito e o presidente da Câmara de Vereadores de Mojuí dos Campos (PA) em razão da aprovação do aumento do salário do gestor, da vice-prefeita e dos secretários municipais.
O projeto lei de reajuste salarial de iniciativa do Poder Executivo foi aprovado pelo Legislativo em dezembro passado, com voto da maioria dos vereadores. Apenas dois parlamentares se insurgiram contra a matéria: Teté (PSDB) e Marlon da Terra Preta (PSC).
De acordo com a denúncia, o aumento é ilegal. O STJ (Superior Tribunal de Justiça), conforme noticiou neste sábado (1º) o portal JC, tem derrubado esse tipo de decisão por ferir legislação federal que veda expressamente qualquer aumento remuneratório para agentes públicos até o dia 31 de dezembro de 2021.
Marco Antônio Lima (MDB), prefeito, e Assis Nogueira (PSDB), presidente da Câmara, teriam articulado a aprovação da matéria ao arrepio da lei e, pior, segundo a denúncia anônima, ainda que com parecer contrário da área jurídica da Casa.
— ARTIGOS RELACIONADOS
O promotor Diego Belchior Santana, da 9ª Promotoria de Justiça de Santarém (Direitos Constitucionais e Defesa da Probidade Administrativa), é quem está à frente do caso.
Constatada a ilegalidade, o MP deve pedir a nulidade da lei que instituiu o aumento. Se não acatarem a recomendação, Marco Antônio e Assis Nogueira poderão ser processados por ato de improbidade administrativa, com pena, inclusive, de inelegibilidade.
Com o aumento, o salário do prefeito saltou de R$12.545,00 para R$ 14.800,00 – reajuste de 8,4%. O da vice-prefeita chegou a R$ 10,5 mil (antes era R$ 8.775,00), e o de secretário municipal foi fixado em R$ 6,2 mil. Entra em vigor a partir deste mês de janeiro.