Virou investigação preliminar uma denúncia protocolada no Ministério Publico do Pará contra o prefeito e o presidente da Câmara de Vereadores de Mojuí dos Campos (PA) em razão da aprovação do aumento do salário do gestor, da vice-prefeita e dos secretários municipais.
O projeto lei de reajuste salarial de iniciativa do Poder Executivo foi aprovado pelo Legislativo em dezembro passado, com voto da maioria dos vereadores. Apenas dois parlamentares se insurgiram contra a matéria: Teté (PSDB) e Marlon da Terra Preta (PSC).
De acordo com a denúncia, o aumento é ilegal. O STJ (Superior Tribunal de Justiça), conforme noticiou neste sábado (1º) o portal JC, tem derrubado esse tipo de decisão por ferir legislação federal que veda expressamente qualquer aumento remuneratório para agentes públicos até o dia 31 de dezembro de 2021.
Marco Antônio Lima (MDB), prefeito, e Assis Nogueira (PSDB), presidente da Câmara, teriam articulado a aprovação da matéria ao arrepio da lei e, pior, segundo a denúncia anônima, ainda que com parecer contrário da área jurídica da Casa.
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O promotor Diego Belchior Santana, da 9ª Promotoria de Justiça de Santarém (Direitos Constitucionais e Defesa da Probidade Administrativa), é quem está à frente do caso.
Constatada a ilegalidade, o MP deve pedir a nulidade da lei que instituiu o aumento. Se não acatarem a recomendação, Marco Antônio e Assis Nogueira poderão ser processados por ato de improbidade administrativa, com pena, inclusive, de inelegibilidade.
Com o aumento, o salário do prefeito saltou de R$12.545,00 para R$ 14.800,00 – reajuste de 8,4%. O da vice-prefeita chegou a R$ 10,5 mil (antes era R$ 8.775,00), e o de secretário municipal foi fixado em R$ 6,2 mil. Entra em vigor a partir deste mês de janeiro.
Pior foi o prefeito de Belterra que aumentou o subsidio dele de 12 para 16 mil reais e o do vice-prefeito simplesmente dobrou de 6 para 12 mil reais, também foram aumentados os subsídios dos Secretários Municipais.
Se o MP vai processar o prefeito de Mojui só porque aprovou a Lei, o prefeito de Belterra deve ser preso, porque além de aumentar o seu salário e dobrar o do vice-prefeito, ele também pagou mais de 06 meses os novos valores, só parou depois que o TCM o notificou para que parasse e devolvesse o que recebeu ilegalmente.
Jeso, pergunta para o Dr Macedo se ele já devolveu o que recebeu ilegalmente, e o que ele pagou ilegalmente ao vice-prefeito e aos Secretários Municipais.
Tem um erro matemático: 84% seria equivalente a 10.530,00 a mais.
Não seria 8,4%?
Correto, Jubal. Corrigido.