O aumento de salário do prefeito e secretários de Mojuí dos Campos (PA), aprovado em dezembro e que passa a vigorar a partir deste mês janeiro, pode ser barrado se o STJ (Superior Tribunal de Justiça) for acionado. Motivo: é inconstitucional.
Em decisão similar, nesta semana, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) barrou a concessão de reajustes para vereadores da Câmara Municipal de Natal (RN). O aumento seria incorporado aos contracheques dos parlamentares a partir deste mês janeiro de 2022.
— LEIA: Denúncia de reajuste de 70% no valor das diárias em Mojuí vira alvo de investigação.
Para o presidente do STF, ministro Humberto Martins, que proferiu a decisão “tem real possibilidade de causar grave lesão à ordem pública” e frisou que está em vigor uma legislação federal que veda expressamente qualquer aumento remuneratório para agentes públicos até o dia 31 de dezembro de 2021.
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Com o aumento, o salário do prefeito Marco Antônio Lima (MDB) saltou de R$12.545,00 para R$ 14.800,00 – reajuste de 8,4%. O da vice-prefeita, chegou a R$ 10,5 mil (antes era R$ 8.775,00), e o de secretário municipal foi fixado em R$ 6,2 mil.
A matéria foi encaminhada à Câmara de Vereadores e aprovada pela maioria. Com apenas 2 votos contrários: Teté (PSDB) e Marlon da Terra Preta (PSC).
“A justificar a comprovada lesão à economia pública, ressalto que tal aumento, permitido por decisão liminar apenas, poderá gerar um total descontrole nos gastos da municipalidade, com potencial de incentivar outros municípios a tentarem o mesmo, quando ainda vivenciamos as graves consequências dos danos sociais e econômicos propiciados pela pandemia de covid-19 instalada no ano de 2020“, ressaltou o ministro presidente do STJ sobre a decisão da Câmara de Vereadores de Natal.
Marco Antônio Lima já alvo de investigação pelo Ministério Público do Pará por ter reajustado em quase 70% os valores das diárias pagas aos servidores de Mojuí. Essa decisão ocorreu 3 meses depois dele assumir o cargo.
Com os novos valores, a diária paga ao mandatário para viagens a Brasília (DF), por exemplo, passou a ser maior (R$ 1 mil) que a paga ao prefeito de Santarém (R$ 600,00) para o mesmo destino, conforme revelou o portal JC em novembro de 2021.
A lei do Executivo aprovada pela Câmara
Lei de Mojuí (PA) que aumenta o salário do prefeito by Blog do Jeso on Scribd
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