PF, em investigação sobre ambulâncias, faz busca e apreensão na Semsa

A Semsa (Secretaria de Saúde) de Santarém (PA) foi alvo nesta quinta-feira (30) da PF (Polícia Federal) em ação de busca e apreensão de documentos, além de constatação se a entrega de 3 ambulâncias ao município foi efetuada.

Os veículos sob investigação foram comprados com recursos de emenda parlamentar do deputado federal Henderson Pinto (MDB), e pagos pelos cofres públicos em 2024, na gestão do ex-prefeito Nélio Aguiar (União Brasil).

Custaram ao todo R$ 855 mil. Negócio fechado com a empresa Aliança Comércio e Serviços Ltda.

PAD aberto

Conforme o JC apurou no ano passado, a gestão do prefeito Zé Maria Tapajós (MDB) abriu PADs (Processo Administrativo Disciplinar) contra dois servidores municipais, Vanilson Pinto Lira (tio de Henderson Pinto) e Raylane Maiara Figueira Corrêa, por supostas irregularidades na fiscalização da compra das três ambulâncias – do tipo A.

Os PADs foram abertos com base em um memorando do Núcleo de Transporte e Logística (NTL) da Semsa, que relatou falhas na entrega dos veículos, originários de um pregão eletrônico vinculado à Ata de Registro de Preços nº 20240282, do município de Dom Eliseu (PA).

Vanilson Lira atuava à época como gestor do contrato, enquanto Raylane Corrêa foi a fiscal designada. Ambos são acusados de possível omissão no cumprimento de obrigações previstas na Lei nº 14.133/2021 e no Estatuto dos Servidores Municipais (Lei nº 14.899/1994).

Há indícios que Vanilson e Raylane atuaram no caso com “desídia [negligência] e violação de deveres funcionais”.

Na operação da PF hoje, ninguém foi preso. A Prefeitura de Santarém ainda não se manifestou sobre a ação federal na Semsa.

Emenda Fantasma

Segundo a PF, a operação foi batizada de Emenda Fantasma, e o objetivo dela seria “investigar irregularidades na aplicação de recursos públicos federais destinados à saúde” de Santarém.

“As investigações indicam pagamento antecipado e integral, com recursos do Fundo Nacional de Saúde, para aquisição de ambulâncias que não foram entregues à administração municipal, evidenciando indícios de desvio de finalidade e possível apropriação indevida de verbas públicas.”, destacou a PF em comunicado à imprensa.

Ainda de acordo com a PF, “apura-se a possibilidade de atuação coordenada entre agentes públicos e representantes da empresa contratada, com o objetivo de conferir aparência de regularidade à despesa, mediante possível inserção de informações inverídicas em documentos oficiais.”

A operação foi autorizada pela Justiça. E nela “foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos municípios paraenses de Santarém e de Ananindeua. Também foram autorizadas medidas cautelares, como acesso a dados eletrônicos, afastamento de servidores públicos, suspensão das atividades da empresa investigada e diligências para localização dos bens contratados.”

“Os investigados poderão responder, em tese, pelos crimes de peculato e de falsidade ideológica, sem prejuízo de outros delitos que venham a ser identificados no curso das investigações.”