A Semma (Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santarém) suspendeu a licença ambiental total de um empreendimento imobiliário na PA-457 (Everaldo Martins) devido a um conflito fundiário. O caso envolve uma empresa criada há pouco mais de 4 anos na cidade – a Conexões Ribeiro Empreendimentos Imobiliários Ltda.
A área, onde residem há anos posseiros, fica em terras da União, dentro do PAE (Projeto de Assentamento Agroextrativista) Eixo Forte, à margem da Santarém-Alter do Chão.
A suspensão foi motivada após Ilza Emilia Cohen Correa, proprietária da Chácara COH, que solicitou o cancelamento da licença ambiental. A razão apresentada foi a sobreposição da licença à sua propriedade.
Ilza Correa apresentou um pedido formal à Semma, incluindo o geoprocessamento e um memorial descritivo da área, além do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do imóvel.
— ARTIGOS RELACIONADOS
Mais pedidos de suspensão
Outros moradores também formalizaram pedido junto à Semma de suspensão das obras de loteamento que a Conexão faz na área. Foi caso de Argemiro Reis do Vale e Vanessa Serrão Meneses.
A defesa deles, feita pelo advogado Rafael Alves Pereira, lembrou à Semma que a área de seus clientes, inclusive, se encontra em litígio judicial, e que tem a posse dela “de forma mansa, livre e pacífica” há mais de 30 anos.
∎ Sobre o PAE Eixo Forte, leia também: Incra aciona PF contra posto de gasolina dentro de assentamento na Santarém-Alter do Chão.
“A existência do licenciamento ambiental autorizando terceiros, que não são partes na demanda judicial, a agir na área é prejudicial aos meus clientes e constitui um crime”, lembrou o advogado no ofício à Semma.
Pediu ainda a comunicação dos fatos à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, e mencionou ainda a existência de um procedimento investigativo relacionado a supostos delitos de estelionato por venda de lotes em terras da União contra a Conexões Ribeiro Empreendimentos.
Suspensão total
O Setor do Licenciamento Ambiental da Semma já havia, antes, emitido pareceres favoráveis para a Licença Prévia/Licença de Instalação (LP/LI) e para a supressão de vegetação à imobiliária. No entanto, por causa da denúncias e ao conflito fundiário no local, a secretaria decidiu pela suspensão de todas as licenças até a resolução do conflito.
A decisão foi assinada pelo titular da Semma, João Paiva de Albuquerque, na sexta-feira (dia 21).
Outro lado
O JC não conseguiu localizar os donos da Conexões Ribeiro Empreendimentos para que se manifestassem sobre o caso. Essa matéria será atualizada assim que o contraditório da empresa for enviado à redação.
— O JC também está no Telegram. E temos ainda canal do WhatsAPP. Siga-nos e leia notícias, veja vídeos e muito mais.