A Semma (Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santarém) suspendeu a licença ambiental total de um empreendimento imobiliário na PA-457 (Everaldo Martins) devido a um conflito fundiário. O caso envolve uma empresa criada há pouco mais de 4 anos na cidade – a Conexões Ribeiro Empreendimentos Imobiliários Ltda.
A área, onde residem há anos posseiros, fica em terras da União, dentro do PAE (Projeto de Assentamento Agroextrativista) Eixo Forte, à margem da Santarém-Alter do Chão.
A suspensão foi motivada após Ilza Emilia Cohen Correa, proprietária da Chácara COH, que solicitou o cancelamento da licença ambiental. A razão apresentada foi a sobreposição da licença à sua propriedade.
Ilza Correa apresentou um pedido formal à Semma, incluindo o geoprocessamento e um memorial descritivo da área, além do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do imóvel.
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Mais pedidos de suspensão
Outros moradores também formalizaram pedido junto à Semma de suspensão das obras de loteamento que a Conexão faz na área. Foi caso de Argemiro Reis do Vale e Vanessa Serrão Meneses.
A defesa deles, feita pelo advogado Rafael Alves Pereira, lembrou à Semma que a área de seus clientes, inclusive, se encontra em litígio judicial, e que tem a posse dela “de forma mansa, livre e pacífica” há mais de 30 anos.
∎ Sobre o PAE Eixo Forte, leia também: Incra aciona PF contra posto de gasolina dentro de assentamento na Santarém-Alter do Chão.
“A existência do licenciamento ambiental autorizando terceiros, que não são partes na demanda judicial, a agir na área é prejudicial aos meus clientes e constitui um crime”, lembrou o advogado no ofício à Semma.
Pediu ainda a comunicação dos fatos à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, e mencionou ainda a existência de um procedimento investigativo relacionado a supostos delitos de estelionato por venda de lotes em terras da União contra a Conexões Ribeiro Empreendimentos.
Suspensão total
O Setor do Licenciamento Ambiental da Semma já havia, antes, emitido pareceres favoráveis para a Licença Prévia/Licença de Instalação (LP/LI) e para a supressão de vegetação à imobiliária. No entanto, por causa da denúncias e ao conflito fundiário no local, a secretaria decidiu pela suspensão de todas as licenças até a resolução do conflito.
A decisão foi assinada pelo titular da Semma, João Paiva de Albuquerque, na sexta-feira (dia 21).
Outro lado
O JC não conseguiu localizar os donos da Conexões Ribeiro Empreendimentos para que se manifestassem sobre o caso. Essa matéria será atualizada assim que o contraditório da empresa for enviado à redação.
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Parabéns polícia militar ambiental IBAMA e prefeitura de Santarém SEMMA
o meio ambiente agradece
Não sabia que Alter do Chão também era PAE. A situação parece ser bem complexa, uma vez que vários empreendimentos hoteleiros, comerciais e grandes prédios residenciais foram construídos nesta área.
Jeso, a SEMMA de Santarém está precisando de uma intervenção judicial e o Ministério Público precisa agir neste sentido. Este não é o primeiro erro grosseiro cometido por eles. Outro dia foi a história daquele posto de gasolina. Os técnicos, gerentes e diretores que assinaram estas licenças estão, ao que tudo indica, agindo de má-fé, porque é muito difícil o setor de georreferenciamento da Secretaria desconhecer a existência de um PAE e de propriedades com CAR regular numa determinada área, a não ser que quem solicite a licença tenha fornecido informações incorretas, o que não parece ser o caso. Ao que tudo indica, há, aí, “muitos mais coisas entre o céu e a terra” que merece ser averiguada, antes que, de um órgão de regulação e defesa ambiental, a SEMMA se torne um dos agentes de depredação ambiental dos belíssimos paraísos naturais aí da nossa amada Santarém.
O Secretário João Paiva (Semma) não é de confiança. Se a Polícia Federal investigar as Licenças Ambientais durante a gestão deste Secretário vai confirmar minha denúncia.
AGORA FOI TARDE O CRIME JA FOI COMETIDO JA MERECE PASSSAR UNS 10 ANOS NO C U C U R U N A