Andreo Rasera (MDB), vereador, subiu à tribuna da Câmara de Santarém (PA) para denunciar empresas de transporte público de passageiros por aplicativo que estão operando na cidade sem licença. Ou seja, na clandestinidade.
Sem citar nomes, o parlamentar enfatizou, em pronunciamento na segunda-feira (21), que essa prática acaba por prejudicar quem atua no setor de forma legal, paga os impostos devidos e oportuniza geração de emprego e renda no município.
“Não quero dizer que essas empresas [as clandestinas] não possam operar. Não se trata disso. Mas é preciso, para começar a atuar, seguir a lei”, destacou o emedebista.
Ele lembrou que na semana passada reuniu com o prefeito Nélio Aguiar (UB), o secretário de Mobilidade e Trânsito (SMT), Paulo Jesus, e representantes dos sindicatos dos taxistas e mototaxistas para tratar da prestação desse serviço no município.
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Ficou acertado na reunião que a SMT irá fechar o cerco contra as empresas que estão trabalhando na clandestinidade. Para isso, as blitezes serão intensificadas.
Rasera esmiuçou o modus operandi das clandestinas: chegam a Santarém, captam colaboradores, fazem propaganda e depois de estar funcionando não se adequam às normas legais que regulamentam o serviço na cidade.
Em janeiro de 2019, a lei que dispõe sobre o transporte privado de passageiros por aplicativos em Santarém foi regulamentada pelo prefeito Nélio Aguiar, e entrou em vigor.
A norma estabelece, por exemplo, que os veículos utilizados nesse tipo de serviço tenham no máximo 5 anos de fabricação, além de licença de tráfego e laudo de vistoria expedidos pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito.
O JC apurou que pelo menos 3 empresas, entre as quais Maxim e Indrive, estão operando na cidade na clandestinidade.
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