Não há prazo para retomada do julgamento do recurso contra a cassação do prefeito e vice-prefeito de Monte Alegre (PA) interrompido na sessão de terça-feira passada (21) por causa do pedido de vista feito pelo jurista Diogo Seixas Condurú, um dos 7 integrantes do TRE-PA (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará.
Condurú seria o 3º membro da corte a votar sobre o caso. Na ocasião, o placar do julgamento registrava o escore de 1 a 1.
A relatora do recurso, juíza federal Carina Cátia Senna, votou pela manutenção da sentença de primeiro grau – ou seja, a cassação. O desembargador Leonan Gondim Jr., por sua vez, votou contra a sentença.
Em vez de votar, o advogado Diogo Condurú pediu vista – quando por um dos julgadores não se sente apto a dar o seu voto na sessão de julgamento e solicita que o processo seja retirado de pauta para que o analise.
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Não há um prazo específico em lei para conclusão dessa análise em pedido de vista. Por isso, a data da retomada desse julgamento virou uma incógnita.
Matheus Almeida, prefeito, e Cabo Leonardo, vice, são acusados de abuso de poder econômico e político na disputa eleitoral de 2020. Em julgamento na primeira instância, os dois foram cassados e ainda penalizados com inelegibilidade de 8 anos, assim como o ex-prefeito Jardel Vasconcelos.
Conforme informado pela assessoria do TRE-PA ao JC, as sessões plenárias da corte no mês de julho não serão interrompidas. “Elas vão continuar a acontecer, a priori, às terças e quintas, ao longo do mês”, detalhou.
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