O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará já tem o primeiro voto favorável à manutenção do mandato do prefeito de Oriximiná, José Willian Siqueira da Fonseca (Republicanos), o Delegado Fonseca, em sessão realizada nesta terça-feira (10), conforme o JC noticiou.
O relator do caso, juiz Marcus Alan de Melo Gomes, votou pela improcedência das acusações de abuso de poder político e econômico, mas a decisão final foi adiada após o juiz Marcelo Lima Guedes solicitar mais tempo para analisar o processo.
O julgamento em segunda instância analisa o recurso movido por Gilberto Sarubi, candidato a vice-prefeito derrotado em 2024, que contesta a absolvição da chapa de Fonseca ocorrida na zona eleitoral de origem.
A acusação sustenta que o prefeito reeleito utilizou a máquina pública para se favorecer, citando a contratação massiva de servidores temporários (os “planilhados”), a instalação de antenas Starlink com senhas que faziam referência ao número de campanha e a distribuição de cestas básicas.
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Sem provas robustas
Apesar do parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) ser favorável à cassação dos diplomas, o relator considerou que as ações estavam amparadas pela legislação ou careciam de provas robustas de viés eleitoral. Ele destacou que a distribuição de alimentos ocorreu sob decreto de emergência devido à seca e que a ampla vantagem de Fonseca nas urnas — superior a 4.700 votos — reforça a tese de que a vontade popular não foi fraudada pelas condutas citadas.
Com a interrupção pelo pedido de vista, a expectativa agora se volta para a sessão do TRE da próxima terça-feira (17), quando os demais membros da corte devem proferir seus votos e definir o futuro político do prefeito de Oriximiná.
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