O ex-secretário municipal de Orçamento e Planejamento de Santarém Everaldo Martins Filho foi absolvido pela Justiça Federal da acusação de ter cometido crime por suposta contratação irregular (por inexigibilidade de licitação) em 2005 de uma empresa à época em que ocupava o cargo público, na gestão da prefeita Maria do Carmo (2005-2012).
A obra custou ao erário R$ 2,2 milhões.
A sentença foi proferida ontem, 8, pelo juiz Érico Pinheiro, da 2ª Vara Federal em Santarém.
O MPF (Ministério Público Federal) foi quem ajuizou a ação penal, em março de 2015. Nas alegações finais, no entanto, ele pediu a absolvição dos réus, diante da ausência de dolo do ex-secretário e médico em causar prejuízo aos cofres públicos.
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Também foram absolvidos Antônio Almada de Sousa, Edinelza Uchoa Gonzaga, Eunice Sena, José Edesio Almada de Sousa, José Evaldo Almada de Sousa, Roberto Leal e Verá Lúcia Correa de Sousa.
“Não consta dos autos qualquer prova – laudo pericial, análise contábil, etc – que comprove a ocorrência de prejuízo ao Erário, ou seja, que a contratação teria ocorrido com sobrepreço ou que esta não teria sido executada em sua integralidade”, justificou o magistrado na sentença.
Ele se refere à contratação da empresa Almada, Almada e Sousa, pela Prefeitura de Santarém, para construção de 6 microusinas hidrelétrica em assentamentos no interior do município – 4 no Moju I e II e duas no Corta-Corda.
“Da mesma forma, não foi evidenciada intenção dos acusados em causar prejuízo ao Erário. Embora presente a intenção de não se executar as normas que impõem a realização da licitação (…) não restou comprovado dolo específico nesta direção. Assim, ausente prova neste sentido, não está devidamente demonstrada a materialidade do fato, razão pela qual a absolvição se impõe”.
A defesa de Everaldo Martins Filho foi feita pelo advogado Éder Coelho.
Como o MPF não recorrerá da sentença, o juiz declarou trânsito em julgado da ação, determinando o arquivamento.
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ENTÃO JESO AGORA O MPF DE SANTARÉM USA A TOALHA PARTIDÁRIA AO INVÉS DE USAR A CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA…KKKK
ESTE MPF DE SANTARÉM PRECISA SER INVESTIGADO, DEFENDE OS CRIMINOSOS DE JURUTI VELHO A MUITO TEMPO. TÁ NO MEIO DA SACANAGEM SIM, SE NÃO JÁ TINHAM CONSTRUIDO AS CASAS FRAUDADAS.
EU LI CERTO SERÁ … O MPF AQUELE DA MADEIRA LIMPA NÃO VAI RECORRER… KKKKK
SE ELES ACUSAM ATÉ SEM PROVAS…. COM SEIS USINAS DESVIADAS E FRALDADAS NÃO IRÃO RECORRER…KKKKKK
Leu certo sim. Nas alegações finais, o MPF jogou a toalha para a absolvição dos acusados diante da ausência robustas de provas.
FALA SÉRIO ESTAS USINAS NÃO TINHAM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA PARA BARRAR OS RIOS, SEM FALAR NOS MILHÕES DESVIADOS… POXA VIDA O PT AINDA MANDA NO PODER JUDICIÁRIO DE SANTARÉM…. SE FOSSE O BARCELAR TINHA PEGADO 100 ANOS DE CADEIA E MAIS DE 80 PROCESSOS…..KKKKK
VÃO VISITAR O RESTAURANTE PAI DEGUA, NO FINAL DA SALVAÇÃO LÁ TEM UM PRATO ESPECIAL SURUBIM AO MOLHO DE ERVAS TRADICIONAIS DE JURUTI VELHO
Quero saber quando a polícia federal vái prender GEDENOR e toda a máfia do INCRA que desviaram 30 MILHÕES do assentamento JURUTY VELHO