Haverá uma nova eleição para Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Rurópolis (PA) por decisão da juíza Juliana Fernandes Neves, proferida na segunda-feira (15).
É a segunda vez que a magistrada torna nulo o pleito para direção da Casa, biênio 2023-2024.
Ela deu prazo de 15 dias para nova eleição, “devendo ser observado o prazo de 48h entre a expedição do novo edital e a realização da nova eleição”, determinou.
A primeira disputa anulada foi a que reelegeu pela terceira vez para presidência o vereador Anderson Guimarães Pinto (MDB), realizada em dezembro de 2022. Ele tomou posse em janeiro deste ano, e ficou pouco mais de 1 mês no cargo.
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No dia 17 de fevereiro, após nova eleição, assumiu a Mesa Diretora da Câmara o vereador Guto da Silva Touta (PSC). Que ficou no cargo até o início desta semana, quando a juíza Juliana Neves, atendendo pedido de vereadores da oposição, decidiu anular o pleito que elegeu Touta.
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“Verifico que a eleição para composição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Município de Rurópolis para o biênio 2023-2024 deu-se em desconformidade à lei, a ordem pública, os bons costumes e com inobservância aos princípios mais caros da democracia e da república”, justificou a magistrada.
“Diante das alegações trazidas pelas partes, contrapostas com o Regimento Interno da Câmara e as demais Leis, houve várias irregularidades também na eleição da Mesa Diretora, realizada no dia 17/02/2023”, emendou.
E arrematou:
“Em síntese constato que formou-se dois grupos na Câmara de Vereadores: um que queria adiar a eleição cujos participantes, nesse intuito abandonaram a sessão; e outro que, na tentativa de realizar a qualquer custo nova eleição, agiram açodadamente, atropelando as regras claramente estabelecidas pelo Regimento Interno da Casa Legislativa local”.
A Câmara de Rurópolis tem 13 integrantes. A maioria da Casa apoia o prefeito reeleito Taká (MDB).
Leia a íntegra da decisão da juíza.
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