O TJ (Tribunal de Justiça) do Pará manteve sentença da Justiça de Santarém (PA) em processo de apelação (ação de indenização por danos morais) movido por um empresário ligado ao grupo político-econômico do ex-prefeito multiprocessado Lira Maia.
A decisão, à unanimidade, foi tomada pela 2ª Turma de Direito Privado, vinculado à corte paraense, na semana passada (dia 16). Os desembargadores votaram em consonância com o voto da relatora do caso, Luana Santalices.
“Não faz jus o Apelante a qualquer espécie de indenização, sendo o julgamento de improcedência do pedido contido na presente demanda medida impositiva”, justificou a desembargadora relatora. O apelante no caso é o empresário Francisco de Araújo Lira, dono da Construtora Tupaiu, envolvido em esquema de corrupção familiar operacionalizado na gestão de Lira Maia na Prefeitura de Santarém.
Chiquinho Lira, como o empresário é mais conhecido, chegou a ser condenado pela Justiça Federal a 5 anos e 6 meses de prisão por participação nesse esquema.
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“No que tange à proteção ao direito de personalidade, a honra e a imagem trazido pela Constituição em seu artigo 5º, inciso X, invocados pela parte autora [Francisco Lira], não se vislumbra tal agressão ocasionada pela parte ré [Jeso Carneiro], sendo certo que somente a violação a tais direitos daria o direito à reparação de danos pretendida”, destacou a desembargadora em seu voto.
“A verdade é que o Apelante [Francisco Lira] não logrou êxito em demonstrar a ocorrência de abalo emocional ou sofrimento anormal que comportasse reparo pecuniário após a publicação da reportagem”.
A defesa do empresário foi feita pelo advogado Edney Calderaro, a quem cabe ainda recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça). O advogado Isaac Lisboa, por sua vez, fez a defesa do jornalista Jeso Carneiro, com vitórias em 1º e 2º graus. Até o momento.
Leia a íntegra do acórdão (decisão colegiada) do TJ do Pará.
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