O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará determinou o prosseguimento de uma investigação da Polícia Federal contra o deputado estadual Renato Paiva de Oliveira (Avante) por suspeita de corrupção eleitoral. A decisão foi oficializada nesta sexta-feira (24).
O corte paraense definiu que será o responsável por julgar o caso, pelo fato de o político já exercer o mandato parlamentar na época em que as supostas irregularidades aconteceram.
90 para PF concluir inquérito
O processo apura indícios de crimes eleitorais que envolvem não apenas o deputado, mas também outros dois investigados: Nadson Francisco Guimarães Monteiro e Cristiano Dutra Vale.
O juiz relator do caso no TRE, Marcus Alan de Melo Marques, negou o pedido para separar as investigações de cada suspeito, argumentando que as condutas estão muito interligadas e que manter o processo unificado garante mais eficiência e evita que sejam tomadas decisões contraditórias no futuro.
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Para aprofundar a apuração, o TRE deu um prazo de 90 dias para a Polícia Federal concluir as diligências necessárias.
A principal exigência da Justiça é que os policiais colham o depoimento de duas testemunhas, Geovana de Cássia e Gessiane Rodrigues. Os investigadores deverão ir pessoalmente ouvi-las na Vila Ita-Açu, no município de Viseu.
Viseu, inclusive, é uma região que faz parte da trajetória pessoal de Renato Oliveira, já que o parlamentar passou parte da infância no município antes de iniciar sua carreira política e se eleger presidente da Câmara Municipal na cidade vizinha, Bragança.
Novo partido para reeleição
Apesar de ter chegado à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) com mais de 23 mil votos conquistados pelo partido Podemos (PODE), o parlamentar buscará a reeleição neste ano por uma nova sigla.
Segundo informações divulgadas pela própria Alepa, Renato Oliveira aproveitou a “janela partidária” — período em que a lei eleitoral permite a troca de legenda sem a perda do mandato — para se filiar ao partido Avante.
Com a mudança, ele passa a compor a bancada da nova sigla ao lado dos deputados Josué Paiva e Wescley Tomaz.
A corrupção
Segundo as investigações, que analisam fatos ocorridos em janeiro de 2023, a suspeita central que pesa contra o deputado Renato Oliveira envolve a suposta oferta de vantagens indevidas a eleitores.
O inquérito policial aponta indícios de que o parlamentar estaria envolvido em um esquema que oferecia consultas médicas e encaminhamentos para exames de forma totalmente gratuita para moradores da localidade de Vila Ita-Açu, no município de Viseu.
Pela legislação brasileira, a prática de oferecer, prometer ou entregar qualquer tipo de benefício — seja dinheiro, presentes ou serviços — com a intenção de obter votos configura o crime de corrupção eleitoral.
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