A série de reportagens sobre nepotismo na administração pública de Santarém (PA), iniciada pelo JC nesta quinta-feira (7), ganha um novo capítulo. Desta vez, a parlamentar no centro das apurações é a vereadora Ivanira Figueira (PSD), integrante da base de apoio do prefeito Zé Maria Tapajós (MDB) na Câmara.

Dois dos filhos dela — Isabele de Sousa Figueira e Igor Juan de Sousa Figueira — estão lotados na Secretaria Municipal de Governo (Semg) desde o início de 2025, exercendo cargos comissionados de assessor especial.

O padrão se repete: parentes de quem detém poder político empregados com dinheiro público, em cargos de livre nomeação, sem concurso.

As admissões e os salários

Segundo os dados apurados pelo JC junto ao Portal de Transparência da Prefeitura de Santarém, Igor Juan de Sousa Figueira foi o primeiro a ser admitido. Seu contrato como assessor especial nível II na Semg tem início em 7 de janeiro de 2025 — seis dias após a posse da mãe como vereadora, ocorrida em 1º de janeiro. Recebe R$ 4 mil mensais.

Três dias depois, em 10 de janeiro, foi a vez de Isabele de Sousa Figueira ser contratada, também como assessora especial nível II, na mesma secretaria. Sua remuneração é de R$ 5,3 mil mensais.

Somadas, as remunerações dos dois filhos da vereadora custam ao erário municipal R$ 9,3 mil mês. Ivanira recebe, também dos cofres públicos, R$ 19,8 mil.

A coincidência de datas é reveladora: as duas contratações ocorreram na primeira semana do mandato de Ivanira Figueira — o que, em tese, enquadra a situação no tipo de arranjo que a Súmula Vinculante 13 do STF (Supremo Tribunal Federal) visa coibir.

A Semg e a base política

A Secretaria Municipal de Governo de Santarém é uma das pastas estratégicas do Executivo municipal — responsável pela articulação política do governo com o Legislativo e com demais órgãos. Ivanira Figueira integra a base de apoio do prefeito Zé Maria Tapajós (MDB), o que torna a lotação de seus filhos justamente nessa secretaria um dado politicamente relevante para a investigação jornalística.

A vereadora foi empossada em 1º de janeiro de 2025, na sessão solene de abertura da 20ª Legislatura da Câmara Municipal. Ela foi eleita nas eleições de outubro de 2024, com 1.955 votos, pelo PSD; eleita por média do partido. É seu primeiro mandato.

O que diz a lei

A Súmula Vinculante 13 do STF proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de ocupante de cargo em comissão ou de confiança na administração pública direta e indireta — nos três poderes e nas três esferas da federação.

Filhos se enquadram na linha reta de parentesco — primeiro grau. A vedação, portanto, é direta e inequívoca quando se trata de parente de agente público sendo nomeado para cargo de confiança no mesmo ente federativo onde aquele exerce suas funções.

O fato de as nomeações terem sido formalmente assinadas por outro agente — o chefe do Executivo ou o secretário da pasta — não afasta a vedação quando o benefício político da nomeação recai sobre o detentor do cargo eletivo.

O padrão que se consolida

Esta é a terceira reportagem da série iniciada ontem pelo JC. Na primeira, o portal revelou um esquema de nepotismo cruzado envolvendo o secretário municipal Pedro Henrique Sousa (presidente do PRD), o vereador Enfermeiro Joziel (PRD) e dois familiares do secretário em cargos comissionados na Câmara de Vereadores.

Na segunda matéria, o JC revelou que a esposa do mesmo secretário também ocupa cargo de chefia na Semsa — secretaria controlada pelo PT — totalizando R$ 32.254,28 mensais retirados do erário pela família.

O novo caso, envolvendo a vereadora do PSD, indica que a prática não se restringe a um único partido ou a uma única secretaria. Ela atravessa siglas, poderes e pastas da administração municipal.

Em todos os casos identificados até agora, os familiares ocupam cargos comissionados — de livre nomeação — em secretarias ou gabinetes vinculados ao mesmo governo ao qual o parente com cargo eletivo ou de secretaria presta apoio político.

Outro lado

O JC entrou em contato com o gabinete da vereadora Ivanira Figueira (PSD) para colher sua manifestação sobre as contratações de seus filhos na Semg. A resposta será publicada na íntegra assim que for recebida. O espaço permanece aberto.

O portal também aguarda manifestação da Prefeitura de Santarém e da Secretaria Municipal de Governo sobre o critério adotado para as nomeações.