Prefeitura muda lotação do irmão do presidente da Câmara, mas o mantém no cargo e não altera salário de R$ 5 mil; nepotismo permanece

Um dos irmãos do presidente da Câmara de Vereadores de Santarém, Jandeilson Pereira (União Brasil), foi transferido de local de trabalho dentro da prefeitura. Portaria assinada nesta quarta-feira (27) e publicada hoje no Diário Oficial dos Municípios do Pará, designa Jander Henrique Rego Pereira para desenvolver suas atividades na Unidade Básica de Saúde UBS Jutaí/Urumari, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).

O JC teve acesso ao documento – veja a íntegra no final desta matéria.

O que a portaria não faz é igualmente importante: Jander Henrique não foi exonerado. Seu cargo continua sendo o de Assessor Especial I do Gabinete do Prefeito, vinculado à Secretaria Municipal de Governo. Seu salário de R$ 5 mil não muda. O vínculo funcional que caracteriza, em tese, a prática de nepotismo permanece exatamente o mesmo. Apenas o endereço onde ele trabalha mudou.

O que a movimentação não resolve

A transferência de local de trabalho é um ato administrativo rotineiro. Servidores comissionados podem ser designados para exercer suas funções em unidades distintas daquela em que foram originalmente lotados, sem que isso altere seu cargo, seu vínculo ou sua remuneração.

No caso de Jander Henrique, a situação é a seguinte: ele foi nomeado pelo Decreto nº 381/2025, de 8 de janeiro de 2025, como Assessor Especial I — cargo comissionado, de livre nomeação. Seu irmão, Jandeilson Pereira, é o presidente da Câmara de Vereadores de Santarém desde 1º de janeiro de 2025, data em que o próprio Jander Henrique foi admitido.

A Súmula Vinculante 13 do STF veda esse arranjo independentemente de onde o servidor comissionado exerce fisicamente suas funções. O que importa para a configuração do nepotismo é o vínculo — não o endereço.

Mudar de secretaria poderia alterar o enquadramento. Mudar de endereço dentro da mesma estrutura não muda nada juridicamente.

Por que a movimentação chama atenção

A portaria foi assinada em 27 de maio de 2026 — após o portal JC publicar a matéria detalhando os seis familiares do presidente da Câmara em cargos comissionados na Prefeitura, todos na Secretaria Municipal de Governo.

A coincidência de datas é um dado factual. Não é possível afirmar, com base apenas nos documentos disponíveis, que a transferência foi motivada pelas reportagens. Mas é igualmente impossível ignorar o contexto: a série do JC sobre nepotismo em Santarém já produziu ao menos uma exoneração formal — a da esposa do vereador Alaércio Cardoso (PSD), em maio — e levou o Ministério Público do Pará a abrir investigações.

A movimentação envolvendo o irmão de Jandeilson Pereira ocorre nesse cenário.

A Prefeitura de Santarém e o presidente da Câmara não explicaram publicamente as razões da transferência.

Familiares, cargos, situação

Como o JC já revelou, o presidente da Câmara tem 7 familiares em cargos comissionados na Prefeitura de Santarém, a maioria lotada na Secretaria Municipal de Governo.

Jarlison Rego Pereira (irmão), Assessor Especial II, R$ 4.000,00. Jander Henrique Rego Pereira (irmão), Assessor Especial I, R$ 5.000,00 — agora com local de trabalho alterado para a UBS Jutaí/Urumari, mas sem qualquer mudança no cargo ou salário. Maisa Rego Pereira (filha), Assessora Especial II, R$ 4.000,00.

Mylena Rego Pereira (filha), R$ 3.500,00. Janderson Rego Pereira (filho), Assessor Especial IV, R$ 2.500,00. Mara Gama Rego (ex-esposa), Assessora Especial II, R$ 4.000,00 — cujo vínculo, como o STF já consolidou, não é desfeito pelo divórcio.

Além do sobrinho Jander Henrique Rego Pereira Júnior. Que exerce o cargo de maqueiro na Semsa (Saúde/UPA 24h) e ganha exatos R$ 2.115,41 mensais.

Dos 7, apenas Jander Henrique foi movimentado. Os outros permanecem exatamente como estavam.

O que seria necessário para desfazer o nepotismo

Para que o caso de Jander Henrique deixe de configurar nepotismo à luz da Súmula Vinculante 13, o caminho é um só: a exoneração do cargo comissionado. Não a transferência de endereço. Não a mudança de secretaria de referência.

A exoneração se faz necessária – o mesmo ato que o vereador Alaércio Cardoso adotou em relação à esposa e que o prefeito Zé Maria formalizou por decreto em 12 de maio.

Enquanto o cargo existir e o salário for pago, o vínculo que configura o nepotismo permanece — independentemente de a UBS Jutaí/Urumari ficar a quilômetros de distância da Secretaria de Governo.

Contraditório

O portal aguarda manifestação do presidente da Câmara e da Prefeitura de Santarém sobre as razões da transferência de Jander Henrique Rego Pereira. As respostas serão publicadas na íntegra, sem edição.

Leia os casos relacionados: → Ex-esposa do presidente da Câmara também está na folha — STF diz que divórcio não anula irregularidade → 1ª matéria sobre Jandeilson: dois irmãos e três filhos na Semg → Única exoneração da série: esposa de Alaércio Cardoso → 1ª matéria — o caso que abriu a série.