A Câmara dos Deputados nomeou hoje (28) 4 deputados para fazer parte da comissão que vai investigar o escândalo de corrupção na Alepa (Assembleia Legislativa do Pará).
São eles: Francisco Praciano, do PT do Amazonas, Protógenes Queiroz, paulista do PCdoB, o paraense Cláudio Puty (PT) e Jean Wyllys, do PSOL do Rio de Janeiro.
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Justiça decreta a quebra de sigilo bancário da ALEPA
No Blog da Edilza
Elder Lisboa deu prazo de 15 dias para o Banpará enviar ao MPE a movimentação da conta corrente da folha de pagamento da AL desde 2004
O escândalo envolvendo a folha de pessoal da Assembleia Legislativa do Pará (AL) teve nesta quinta-feira (28) um novo e decisivo capítulo. O juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa atendeu pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e decretou a quebra do sigilo bancário da casa, uma medida inédita na história do Legislativo paraense e que agrava ainda mais a crise pela qual passa o poder desde que vieram a público as denúncias de fraudes no setor de pessoal.
O juiz deu prazo de 15 dias para que o Banco do Estado do Pará (Banpará), onde são feitos os pagamentos dos servidores da AL, repasse as informações para os promotores de Direitos Constitucionais e do Patrimônio Público, responsáveis pela investigação dos casos na esfera civil. O Grupo Especial de Prevenção e Repressão às Organizações Criminosas do MPE apura as responsabilidades criminais e poderá fazer uso das provas coletadas a partir da quebra do sigilo bancário decretado ontem (28).
O Banpará terá que repassar aos promotores toda a movimentação da conta corrente da folha de pagamento da AL desde janeiro de 1994, quando – segundo depoimento da ex-chefe da Seção da Folha, Mônica Pinto – podem ter começado as fraudes na casa. Mônica começou a trabalhar na AL em 1995 e garantiu que quando chegou à AL o esquema de fraudes na folha para desviar o dinheiro da AL já estava instalado.
A decisão judicial obriga o Banpará também a enviar aos promotores “cópias de todos os extratos mensais das contas correntes, principalmente as utilizadas para o pagamento da folha salarial da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, especialmente os extratos bancários mensais com os valores lançados sob a rubrica de gastos com folha de pagamento”.
A decisão terá implicação junto à Receita Federal, que terá que informar os valores recolhidos a título de imposto de renda pelos servidores. O objetivo dos promotores é checar se há diferenças entre a folha apresentada pela AL e os valores efetivamente pagos. “Queremos saber quem recebia pelos fantasmas. A folha era gerada na seção, era visada pela controladoria e pela presidência. Se há irregularidades, quem visou sabia”, diz promotor Nelson Medrado, um dos responsáveis pela investigação.
No Blog da Franssi
https://uruatapera.blogspot.com/
O caso Alepa
O ponto crucial que impede a CPI destinada a apurar irregularidades cometidas no âmbito da Assembleia Legislativa tem DNA do ex-deputado Domingos Juvenil(PMDB) e do senador Mário Couto(PSDB), cujas gestões estão sob o fogo cruzado da polícia, Ministério Público e Receita Federal. Ambos estão exigindo apoio dos seus colegas de bancada, porque sabem que poderão sucumbir politicamente diante do escândalo.
Antes dos dois, presidiram a Casa o atual deputado estadual Martinho Carmona (PMDB), o deputado federal Luiz Otávio Campos (na época PSDB e hoje PMDB), e o deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB).
O problema é que o governo do Estado está sendo, digamos, contaminado pelo comportamento dos partidos da base. E aí a coisa agrava mais ainda, porque o governador Simão Jatene não quer assumir um ônus que não lhe cabe – e já reagiu. O deputado Manoel Pioneiro, presidente da Alepa, também não está disposto a pagar o pato, o que, aliás, já vem acontecendo indiretamente, por todos os prejuízos já causados à sua gestão que nem pode ainda começar.
Chamam a atenção alguns argumentos elencados no debate.
Dizer que a CPI prolongaria uma crise que exige respostas imediatas e paralisaria a agenda da Alepa, que não haveria isenção e serviria a alguns poucos deputados aparecerem na mídia pode comprometer futuras proposições de CPIs, contra as quais estariam passíveis de serem usadas as mesmíssimas alegações. Sob tal ótica, todas as CPIs seriam natimortas. E a Legislatura está só começando…
Como justificar a contratação de uma empresa de consultoria independente e especializada para realizar auditoria completa na folha de pagamento de pessoal, se na estrutura funcional da Casa existe o cargo de Auditor, que deveria cumprir essas funções? Não seria o caso, então, de solicitar ao TCE-PA uma auditoria? Afinal, é o órgão constitucionalmente encarregado de examinar as contas da Alepa, e tem como missão zelar pela fiel aplicação da Constituição, da Lei e dos princípios que regem a Administração Pública.
É de espantar que os deputados não saibam que há dois anos foi aprovado à unanimidade o projeto do então deputado Luis Cunha, hoje conselheiro do TCE-PA, que criou a Ouvidoria Geral da Assembléia Legislativa, até hoje não instalada.
E é bom lembrar: colaborar com o Ministério Público não é uma opção de liberalidade, e sim um dever dos deputados.
Está certo o presidente Manoel Pioneiro ao determinar a elaboração de um Plano de Cargos e Salários dos servidores que privilegie o mérito e impeça irregularidades. Há técnicos competentes, de carreira, que sempre foram preteridos indevidamente e não aguentam mais. A resposta imediata e eficaz que a Alepa deve à sociedade passa pela valorização dos servidores de carreira, responsáveis pelo funcionamento da instituição, que precisa ser preservada.
A par das medidas saneadoras anunciadas, é muito positivo que a Alepa publique todos seus atos no Diário Oficial, até porque assim manda a lei; e explique os convênios firmados com prefeituras e Ongs. Que encare suas deficiências cortando na própria carne, de modo a fortalecer o Poder Legislativo com o pluralismo que lhe é característico.
O fato é que, com ou sem CPI, nada será como antes. Cabe a todos nós fazer algo para que fique melhor.
Cade sociologo de botequim que defende o PT como uma esposa cega …. o que tens adizer sobre CPI’s ? seria o PT interessado nessa também ?
Te cala Ptibério pois tu tens telhado de vidro .
SPAM é uma comunicação eletrónica repetida infinitas vezes e enviada a inúmeros listas e usuários.
Seu escopo é tentar induzir a comprar alguma coisa, qualquer coisa.
Como sempre, por se tratar só de um SPAM e não possuir massa cerebral, o Armando SS Jr confundiu Alhos com Bugalhos nesse post do Jeso.
Jeso por favor tem que usar um ati-spam.
O SPAM não sabe o que é ALEPA (assembleia legislativa do estado do pará) e que a Câmara Federal (através dessa comissão) irá investigar os podres cometidos pela turma do SPAM na ALEPA. Que inclusive estão fugindo da CPI proposta pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSoL) e pelo PT.
Tiberio Alloggio
SPAM hoje é sinônimo de mensagem enviada (especialmente propaganda) que não é solicitada. A analogia é com uma empresa de enlatados norte americana que vende Spiced Ham (um fiambre ou presuntada) e que fez uma farta distribuição de folhetos nas casas pessoas que nunca pediram para receber tal propaganda.
Deve ter sido no seu botequim que Jr S S continua ARMANDO mais uma contra o povo paraense.
Espero que o Praciano cumpra o seu papel!
E ele tem cumprido, Maralice? Como tem sido a atuação dele?
Ainda, não li notícias desabonando a sua conduta. A nossa classe política é tão desacreditada de norte a sul. E esperar pelo cumprimento de seu papel causa suspense….Eu quero acretidar mais na política…
Abraços