A Secretaria da Receita Federal informou ontem (6) que está sendo realizada uma operação de cobrança em 224 municípios nos estados do Pará, Amapá, Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, para recuperar cerca de R$ 500 milhões que as prefeituras deixaram de recolher aos cofres públicos.
A ação, segundo o Fisco, também alcança outras 6.228 empresas que devem governo R$ 600,6 milhões. O montante cobrado das duas categorias de contribuintes (prefeituras e pessoas jurídicas) chega a R$ 1,1 bilhão, acrescentou.
A ação da Receita constatou que, dos 310 municípios de toda a 2ª Região Fiscal (Pará, Amapá, Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima) mais de 220 (72%) apresentam pendências com o fisco federal, quer seja por declararem na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) “valores fictícios com o intuito de compensá-los de forma fraudulenta”.
“Só no estado do Pará, por exemplo, 84% dos municípios apresentam irregularidades com a Receita Federal. Entre municípios com irregularidades tributárias, 113 compensaram cerca de R$ 200 milhões sem nenhuma justificativa”, informou o Fisco.
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