O juiz Rômulo Brito, da 3ª Vara Cível de Santarém, voltou a bater na tecla da desobediência judicial contra a PM (Polícia Militar) em Santarém, por não ter cumprido até agora o mandado de reintegração de posse de uma área de terras na rodovia Fernando Guilhon.
Agora, o magistrado bateu mais forte: determinou, na sexta-feira (19), que seja encaminhado ofício ao TJ (Tribunal de Justiça) do Pará comunicando o, digamos assim, corpo mole da PM em cumprir a sentença por ele expedida há cerca de 25 dias.
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Antecendentes criminais pela internet.
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Pelo que li aqui já está no MP essa informaçao, já tendo sido o comando geral da Pm questionado da razão de não cumprir a ordem judicial. Vamos aguardar qual será a desculpa policial. Depois não sabem porque queremos a divisão do Estado. Tudo centralizado em Belém, se a Polícia Militar não consegue ou não quer cumprir a ordem judicial, onde iremos parar.
Esse é o estilo do PSDB governar: muita mentira; cooptação de quase toda a imprensa -salvo o Jeso-; mordaça do Poder Judiciário e Ministério Público.
Gostaria de saber Jeso, o que o Ministério Público do Pará vai fazer diante da fronta ao Estado Democrático de Direito.
O Poder Judiciário não deve ser curvar diante deste desmando.
Espero que também a OAB se manfeste diante da atitude do Jatene em postegar um decisão judicial para tirar proveito político de forma ilegal e imoral ao fazer a proposta para a Prefeita municipal do repasse da matede das casas a serem construidas na área onde está a invasão.
Vamos aguardar as próximas manifestações.
Em Santarémtem muitas pessoas que têm imóveis abandonados, prédios, galpões, e que poderão ser usados pela população, assim como pessoas têm terrenos para especular, esperam valorizar mais para depois vender. O que pretende o IPTU progressivo é fazer com que essas pessoas ou construam e desenvolvam uma atividade social naquele terreno ou naquele imóvel ou venda para que outra pessoa possa usá-lo, não entendo porque a prefeitura não aplica o IPTU progressivo em vez de desrespeitar a democracia e a justiça.
Outro ponto que nao entendo é o que os delegados de Santarém não prendem essas pessoas manípuladas para envadir terronos.
Existem decisões autorizando reintegrações de outras áreas invadidas, já com trânsito em julgado, que ainda não foram cumpridas, em que pese reiteradas ordens de execução enviadas pela Justiça local à Polícia Militar, que olvida o mandamento judicial, em flagrante desrespeito à autoridade do Poder Judiciário.
Poder ser força para cumprir suas próprias decisões perde a indispensável autoridade, caindo no descrédito, é bom lembrar.
Isso é uma afronta ao poder judicíarío e a democracia.
JATENE!JATENE!JATENE JÁ………..E A IMPRENSA COMEU ABIL….CLARO NÃO TODA MAS A MAIORIA
Jeso, segundo uma das partes interessadas na área invadida, a PM ainda não cumpriu a decisão judicial porque o Governador Simão Jatene mandou suspender a operação de reintegração até que a Prefeita assine um contrato com a COHAB do estado para que se comprometa em repassar cinquenta por cento (50%) das habitações que serão contruidas ao Estado do Pará.
Este fato representa sem dúvida, a falta de caráter e probidade do Governador do Estado em obter de forma não republicana mérito político sem nunca ter emitido nenhum ato em prol do programa de habitação conseguido pelo governo da Prefeita Maria do Carmo.
O PSDB fala que o PT é incompetente, mas que se aproveitar de um programa habitacional que a Prefeita Maria conseguiu junto ao Governo Federal implantar em Santarém.
Sugiro que os interessados na ação de reintegração de posse, peça a intervenção no Estado do Pará por deixar de cumprir um decisão judicial. Além disso, representar junto ao Ministério Público para que o Governador do Estado responda por improbidade administrativa por está desrespeitando a legalidade imposta por meio da decisão judicial.
Este fato jamais poderia ficar sem ser publicado neste espaço de dabate permanente.