O MPF (Ministério Público Federal) no Pará contestou no TRF (Tribunal Regional Federal)/1ª Região, em Brasília, a decisão judicial que liberou um plano de manejo da madeireira Bossato na reserva extrativista Renascer, em Prainha, no oeste paraense.
A extração madeireira não pode ser liberada em reservas extrativistas, a não ser para usufruto dos moradores e com permissão do ICMbio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).
O MPF moveu dois processos relativos à resex Renascer na Justiça Federal: um para proibir planos de manejo e a criação de reservas estaduais na área e a outra para obrigar a União a concretizar a implementação da reserva.
Quando a unidade de conservação foi efetivamente criada, em 2009, os planos de manejo ficaram automaticamente proibidos e os processos foram extintos por perda do objeto.
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Mas a madeireira Bossato, que tinha um plano de manejo autorizado pela Secretaria de Meio Ambiente do Pará na área da União, conseguiu uma medida cautelar – decisão provisória – para manter a extração madeireira com a alegação de que a ação do MPF havia sido extinta por perda de objeto.
Leia mais em MPF contesta decisão que liberou madeireira na Reserva Extrativista Renascer, no Pará.
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O mapa do Greenpeace esta errado, Prainha esta situada a margem esquerda do Rio Amazonas, a localização no mapa – ponto amarelo – não é a certa.