Site do jornalista Cláudio Humberto:
A mobilização do Pará, liderada pelo governador Simão Jatene [PSDB], conseguiu incluir o Estado na discussão das novas alíquotas do ICMS.
De acordo com o governador paraense, que está em Brasília, o texto aprovado esta semana prejudicava o Pará, ao permitir alíquotas diferenciadas dentro da região Norte – uma vez que todos os Estados nortistas possuem Áreas de Livre Comércio, menos o Pará.
O relator da MP 599/12, que trata do tema, incluiu no texto do parecer um pedido do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) criando duas Áreas de Livre Comércio no Estado – Santarém e Barcarena – para salvaguardar o Pará e o colocar em condições iguais aos demais Estados, caso não sejam feitas mudanças no texto da Comissão de Assuntos Econômicos, que vai ao plenário na próxima semana.
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O Governo Federal também já se mostra sensível à causa paraense, que perderia receitas futuras e competitividade.
Hoje, por exemplo, a Comissão Mista que analisa a MP 599/12 foi encerrada sem votação, a fim de ganhar tempo para o diálogo sobre o tema espinhoso das novas alíquotas do ICMS.
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