TCU pede correção em edital de portos do PA

O edital de arrendamento de 3 áreas localizadas no porto da CDP (Companhia Docas do Pará) em Santarém terá que ser corrigido, para que seja aprovado pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

A correção vale também para os editais de arrendamento de mais 3 portos no Pará: Belém, Vila do Conde, Outeiro e Miramar.

Abaixo, a íntegra da informação veiculada ontem pela Reuters Brasil.

Porto da CDP em Santarém: três áreas serão arrendadas

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta terça-feira condicionar a aprovação do edital de arrendamento de 29 terminais portuários em Santos (SP) e em cidades do Pará a correções em 19 pontos nos estudos da concessão feitos pelo governo.

Para o tribunal, não houve clareza nas análises feitas pela Secretária de Portos (SEP), em conjunto com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), em itens como a definição de tarifa teto e os projetos de engenharia de cada terminal a ser arrendado.

As áreas referentes ao processo envolvem terminais nos portos de Santos (SP), Belém (PA), Santarém (PA), Vila do Conde (PA), além dos terminais de Outeiro (PA) e Miramar (PA).

No voto, a relatora do processo, ministra Ana Arraes, reiterou a importância do certame para a resolução das falhas operacionais da infraestrutura do país.

“Basta assinalar que 95 por cento das importações e exportações brasileiras transitam pelos portos do país, o que é suficiente para demonstrar sua relevância”, disse a relatora.

Inicialmente, o plano do governo era de licitar essas áreas ainda neste ano, porém as condicionais impostas pelo TCU devem atrasar o cronograma.

Em nota, a Secretaria de Portos informou que a decisão do TCU será analisada criteriosamente “para que se tenha clareza do impacto das recomendações no calendário de licitações previsto pelo governo federal”.

Segundo a secretaria, “grande parte” das condicionantes do TCU já era conhecida pelo governo, uma vez que as áreas técnicas do TCU e da Secretaria de Portos vinham mantendo reuniões durante a análise do processo.

“Dessa forma, várias das providências solicitadas já estão em fase de finalização”, diz a nota da secretaria.

Uma nova reunião entre técnicos da secretaria e do TCU deve ocorrer na quarta-feira. A intenção da secretaria é lançar os editais assim que as recomendações forem atendidas.