A Justiça Federal concedeu, na quarta-feira (26), liminar determinando que a Prefeitura de Santarém, sob o comando do prefeito Alexandre Von (PSDB), realize no prazo de 90 dias uma consulta junto às comunidades indígenas para que possa, posteriormente, editar normas destinadas a organizar e estruturar as escolas que atendem os índios do município.
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A liminar, assinada pelo juiz Pablo Zuniga (foto), da 1ª Vara Federal, também determina que a organização da consulta ficará a cargo do município e deverá ser pública, garantindo a participação de toda a comunidade local, além da participação direta do Ministério Público Federal (MP).
Da decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).
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O magistrado concedeu a liminar ao apreciar ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal.
“O pleito do MPF de consulta prévia às comunidades indígenas envolvidas tem embasamento democrático. A rigor, não seria necessária sequer a intervenção judicial, todavia, não percebo qualquer empecilho constitucional ou processual para o deferimento”, diz o juiz Pablo Dourado.
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Jeso,
Não sei exatamente se essa consulta vai resolver o problema da discriminação institucional que acontece no interior das escolas do município. Para conhecimento público, as escolas indígenas recebem em torno de 4.000.000 milhões de reais para a educação escolar indígena(MEC/SECAD/CEEI), a parte disso, o município ainda recebe dinheiro para merenda escolar, livro didático, formação de professores. O que vemos, passados 2 décadas da organização do movimento indígena local e 12 anos de instituídas as escolas indígenas, alunos, professores e pais sofrendo discriminação étnica. Um atentado aos direitos indígenas e aos direitos humanos. Vamos acompanhar esse processo de consulta e se possível colaborar para que esses problemas cotidianos possam ser superados e a política de educação escolar indígena seja de fato uma Política de Estado que respeite os direitos indígenas em sua plenitude.
Majahua