Agência Pará
A Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) entregou na quinta-feira (24) a habilitação para gestão ambiental ao município de Senador José Porfílio, localizado na região Xingu.
O documento dá poder de licenciar e executar ações de educação ambiental, fiscalização e regularização de atividades que causem impacto ambiental local.
Entre as exigências da Sema para conceder a habilitação, o município deve ter legislação própria, Fundo Municipal do Meio Ambiente e servidores municipais com competência e habilidade para exercício da fiscalização ambiental, além de criar um Conselho de Meio Ambiente, entre outras necessidades estabelecidas pela Resolução 79/ 2009, que dispõe sobre a gestão ambiental compartilhada.
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Quanto a municipalização da “gestão ambiental” já sabemos desse fiasco “democrático”, basta analisar a situação de diversos municípios que se “habilitaram” a assumir tal gerenciamento. Em alguns a situação é tão caótica, que o lixo em diversas cidades ribeirinhas, caso da Baixo Amazonas, é jogado por populares, diretamente no rio Amazonas; além de embarcações de todos os tipos que despejam “Ns” poluentes líquidos, sólidos e gasosos a seu bel prazer sob às vistas das taís “autoridades” municipais, fala sério. Agora, fiasco mesmo, foi a tal municipalização do Ensino Fundamental Maior (5ª à 8ª série à época) um fiasco total com desvios de verbas do antigo FUNDEF, hoje FUNDEB em que diversos larápios ficaram ricos de tanto roubarem esses recursos públicos e não pegou nada com ninguém. A municipalização da saúde foi outra desgraça anunciada, e, infelizmente, como as outras, enfiadas goela abaixo da população como preceito constitucional obrigatório, o que é uma verdadeira mentira; basta ver que alguns prefeitos mais preparados intelectualmente não assinaram essa maldita municipalização de tudo.