O juiz Mateus Castelo Branco, da 5ª Vara Federal de Santos, rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e decidiu não abrir uma ação penal contra Neymar, seu pai, Neymar da Silva Santos, e dois dirigentes do Barcelona. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.
Ele acatou o pedido da família do jogador, que alegou que ainda não poderia haver um processo judicial sobre o caso, já que há discussões em andamento na Receita Federal, na esfera administrativa – elas teriam que se esgotar antes da abertura de uma ação.
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O procurador Thiago Lacerda Nobre deve recorrer da decisão, tentando convencer o juiz de que o momento é adequado para abrir uma ação penal.
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Antes de decidir se aceitaria ou não a denúncia, Castelo Branco abriu a possibilidade de os advogados do atleta verem toda a elaboração da acusação.
Segundo a denúncia, o pai de Neymar cometeu 21 crimes de sonegação e 12 de falsidade ideológica, o que poderia render, na hipótese de a Justiça condená-lo em todos os casos, até dez anos de prisão.
Leia mais em Juiz rejeita denúncia e decide não abrir ação penal contra Neymar e seu pai.
De acordo com o Codigo Tributário, o credito nao pode ser cobrado na via judicial se administrativamente nao foi resolvido.
Nao necessariamente. E esta açãoç não e de cobrança e de crime de sonegação. Ctime MPF cobrar tributos RFB. .diferente os assuntos.
Se um empresário sonega o que este rapaz sonegou! Estava na cadeia, que pais e este. E a p……… Que par…….
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Já era de se esperar